Prisão cautelar

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral

25/03/2019 19:12Leandro Bastos Nunes 0

A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.