Prisão civil

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Súmula 309 do STJ e novo CPC: prisão civil por débito alimentar

08/07/2015 12:23Alex de Oliveira Ramos 16

Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. Faz-se um paralelo entre a súmula 309 do STJ e o entendimento do novo CPC.