Artigos de Prisão especial
A prisão especial e seu cumprimento
O status quo vigente dificilmente iria admitir que advogados e outros profissionais de nível superior fossem abrigados com outras centenas de detentos, amontoados em celas que mais parecem um cenário de inferno.
Prisão especial: constitucionalidade e inconstitucionalidade na perspectiva dos princípios constitucionais fundamentais
A presente Monografia tem por objeto uma explanação sobre o instituto da prisão especial a luz dos principais, em nosso apontamentos, princípios positivados na Constituição de 1988. A prisão especial é apresentada e explanada, é foco da pesquisa.,
Direito do advogado à prisão em sala de Estado Maior
No que diz respeito à prerrogativa contemplada no art. 7º, V, da Lei n. 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, interpretado constitucionalmente pelo STF na ADIN 1.127-8 ("São direitos do advogado [...] não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em…
Prisão de advogado.
Os diversos tribunais do País têm debatido a questão do tipo de prisão a que se submete o Advogado no curso processual. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil prevê expressamente, no art. 7º, inciso V, o direito subjetivo…
A nova lei de prisão especial beneficia praças das policias militares e corpos de bombeiros
Instituídos sob os auspícios do regime militar, herdado das forças armadas, os regulamentos disciplinares e estatutos das Policias Militares e Corpos de Bombeiros, dispensam aos praças (graduação de soldado a subtenente) um tratamento mais rústico em relação aos oficiais. O…
Prisão especial?
Ultimamente, como algumas pessoas com direito a prisão especial teriam sido obsequiadas com diversas regalias (telefone celular, televisão, refeições levadas por familiares!), tal fato levou a mídia (que desconhece a nossa realidade prisional) a uma campanha contra essa espécie de…
Prisão especial
Apesar do art. 5.° da Constituição da República consagrar o princípio da igualdade, estabelecendo que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", a Lei Maior, o Código de Processo Penal e a legislação extravagante conferem a…