Dos incidentes de liberdade e as inovações do pacote anticrime
03/11/2020 19:46 0
Reflexões sobre os incidentes de liberdade, em suas mais diversas modalidades, com abordagens preliminares acerca das ações de impugnação da prisão.
Em destaque
- Rompimento de barragens em Minas Gerais
- Vacina contra covid-19
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
- Rachadinha
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Prisão provisória
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Da prisão preventiva e o papel do julgador
24/10/2021 17:15 0
Fundamentos impulsionados pela satisfação do sentimento de justiça ou, até mesmo, na intimidação coletiva não são idôneos para a decretação do cárcere cautelar, pois operam à aplicação de uma justiça sumária lastreada em argumentos autoritários.
-
-
Modus operandi do crime como fundamento de prisão cautelar
12/10/2020 17:20 0
Até que ponto se pode invocar o "modus operandi" para decretar uma prisão cautelar? Busca-se analisar como o STJ e STF tratam do assunto.
-
A garantia da ordem pública e da ordem econômica como fundamentos para decretação da prisão preventiva.
19/06/2018 13:04 0
A prisão preventiva, apesar de medida de natureza cautelar, vem sendo utilizada como medida de antecipação da pena, pois dois de seus requisitos, quais sejam: “ordem pública” e “ordem econômica” têm sido significativos para fundamentação de sua decretação.
-
Medidas cautelares diversas da prisão em face de deputados e senadores da República Federativa do Brasil
11/10/2017 13:21 0
Ponderações sobre a aplicação do artigo 319, do Código de Processo Penal, segundo a sistemática do artigo 53, da Constituição Federal de 1988
-
STF, execução antecipada da pena e o Estado de coisas inconstitucional nas prisões
29/04/2017 17:08 2
Reflexões sobre provável incoerência de entendimentos do STF: de um lado, permite a execução antecipada da pena (HC 126.292/SP), de outro, reconhece que os cárceres brasileiros configuram verdadeiro estado de coisas inconstitucional (ADPF 347). Qual dessas bandeiras deverá o Judiciário hastear agora?
-
Ilicitude na prisão em flagrante: procedimentos e conflitos
13/09/2016 18:05 265
Na verificação das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia, especialmente diante de situações flagranciais, ainda cabe a prisão provisória?
-
Quanto tempo o réu pode ficar preso sem julgamento?
14/07/2016 17:58 7
Por incrível que pareça, até os dias atuais não se tem uma legislação que especifique de forma clara quanto pode durar uma instrução criminal com o réu preso. Os legisladores precisam definir a situação.
-
Prisão e liberdade: qual é a regra?
30/10/2015 15:51 0
É imperioso ressaltar que a prisão é medida excepcional, somente decretada quando há perigo concreto representado na liberdade do agente, consubstanciado em fatos concretos, aliada à gravidade da conduta e personalidade, entre outras circunstâncias.
-
Detração penal (Lei nº 12.736/12): progressão antecipada
30/06/2015 15:23 0
A Lei 12.736/12 trouxe uma antecipação da tutela da execução penal. O tempo de prisão provisória deve ser computado na fixação do regime de cumprimento da reprimenda, observadas as regras relacionadas com a progressão de regime.
-
O aumento das prisões cautelares: banalidade ou necessidade?
10/09/2014 17:01 0
A criminalidade assim como o número de presos aumentam cada vez mais. Se de um lado os direitos do cidadão devem ser respeitados e a prisão cautelar deve ser excepcional, do outro a sociedade também não pode ficar desprotegida.
-
Legalidade e prisão processual
04/04/2014 11:10 5
A proibição de retroatividade de leis processuais desfavoráveis ou restritivas de direitos individuais encontra fundamento na ideia de segurança jurídica, enquanto as demais normas seguem regidas pelo princípio “tempus regit actum”.
-
Programa Carpe Diem: ressocialização de presos provisórios em Sorocaba - SP
20/09/2013 17:14 6
Analisam-se a ressocialização e a reincidência dos presos atendidos pelo programa de custódia detentiva alternativa Carpe Diem, desenvolvido no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba/SP.
-
Nova Lei de Detração e progressão de regime
30/08/2013 11:42 1
A nova Lei da Detração não é inconstitucional, mas precisa ser interpretada conforme a Constituição Federal. O magistrado deve aplicar os prazos de progressão e avaliar o bom comportamento carcerário, não sendo relevante o nome dado (detração, progressão etc).
-
Detração penal: cômputo da prisão provisória para fixação do regime
22/02/2013 19:45 2
A nova lei criou medida compensatória que visa impedir excesso de execução antes mesmo do início da fase executória.
-
Nova Lei da Detração e progressão de regime indevida
30/01/2013 12:22 1
A interpretação literal da lei da detração acaba por esvaziar as regras aplicáveis à execução da pena, já que é capaz de possibilitar ao condenado o benefício da progressão de regime sem a observância dos requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 112 da Lei 7.210/84.
-
Liberdade provisória nos crimes inafiançáveis
17/07/2012 14:09 2
De agora em diante, a concessão de liberdade provisória para os crimes inafiançáveis exige de fundamentação baseada nos princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e proporcionalidade ou no princípio da presunção de inocência, e não mais na legislação ordinária.
-
Prisão preventiva na Lei nº 12.403/2011
09/07/2012 11:55 2
Foram excluídas do sistema processual penal brasileiro a prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, a prisão para apelar, a prisão da sentença de pronúncia e a prisão administrativa.
-
Civil acusado por crime militar pode ser preso em quartel?
22/01/2012 12:58 1
É possível abrigar em dependência militar o preso provisório civil, indiciado ou acusado do cometimento de crime militar, perante a Justiça Militar da União.
