Dos incidentes de liberdade e as inovações do pacote anticrime
03/11/2020 19:46 0
Reflexões sobre os incidentes de liberdade, em suas mais diversas modalidades, com abordagens preliminares acerca das ações de impugnação da prisão.
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Prisão provisória
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Afastamento do cargo de governador: caso Witzel
01/09/2020 17:00 0
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias.
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Modus operandi do crime como fundamento de prisão cautelar
12/10/2020 17:20 0
Até que ponto se pode invocar o "modus operandi" para decretar uma prisão cautelar? Busca-se analisar como o STJ e STF tratam do assunto.
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A garantia da ordem pública e da ordem econômica como fundamentos para decretação da prisão preventiva.
19/06/2018 13:04 0
A prisão preventiva, apesar de medida de natureza cautelar, vem sendo utilizada como medida de antecipação da pena, pois dois de seus requisitos, quais sejam: “ordem pública” e “ordem econômica” têm sido significativos para fundamentação de sua decretação.
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Medidas cautelares diversas da prisão em face de deputados e senadores da República Federativa do Brasil
11/10/2017 13:21 0
Ponderações sobre a aplicação do artigo 319, do Código de Processo Penal, segundo a sistemática do artigo 53, da Constituição Federal de 1988
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Ilicitude na prisão em flagrante: procedimentos e conflitos
13/09/2016 18:05 265
Na verificação das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia, especialmente diante de situações flagranciais, ainda cabe a prisão provisória?
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Quanto tempo o réu pode ficar preso sem julgamento?
14/07/2016 17:58 7
Por incrível que pareça, até os dias atuais não se tem uma legislação que especifique de forma clara quanto pode durar uma instrução criminal com o réu preso. Os legisladores precisam definir a situação.
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Prisão e liberdade: qual é a regra?
30/10/2015 15:51 0
É imperioso ressaltar que a prisão é medida excepcional, somente decretada quando há perigo concreto representado na liberdade do agente, consubstanciado em fatos concretos, aliada à gravidade da conduta e personalidade, entre outras circunstâncias.
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Detração penal (Lei nº 12.736/12): progressão antecipada
30/06/2015 15:23 0
A Lei 12.736/12 trouxe uma antecipação da tutela da execução penal. O tempo de prisão provisória deve ser computado na fixação do regime de cumprimento da reprimenda, observadas as regras relacionadas com a progressão de regime.
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O aumento das prisões cautelares: banalidade ou necessidade?
10/09/2014 17:01 0
A criminalidade assim como o número de presos aumentam cada vez mais. Se de um lado os direitos do cidadão devem ser respeitados e a prisão cautelar deve ser excepcional, do outro a sociedade também não pode ficar desprotegida.
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Legalidade e prisão processual
04/04/2014 11:10 5
A proibição de retroatividade de leis processuais desfavoráveis ou restritivas de direitos individuais encontra fundamento na ideia de segurança jurídica, enquanto as demais normas seguem regidas pelo princípio “tempus regit actum”.
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Programa Carpe Diem: ressocialização de presos provisórios em Sorocaba - SP
20/09/2013 17:14 6
Analisam-se a ressocialização e a reincidência dos presos atendidos pelo programa de custódia detentiva alternativa Carpe Diem, desenvolvido no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba/SP.
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Nova Lei de Detração e progressão de regime
30/08/2013 11:42 1
A nova Lei da Detração não é inconstitucional, mas precisa ser interpretada conforme a Constituição Federal. O magistrado deve aplicar os prazos de progressão e avaliar o bom comportamento carcerário, não sendo relevante o nome dado (detração, progressão etc).
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Detração penal: cômputo da prisão provisória para fixação do regime
22/02/2013 19:45 2
A nova lei criou medida compensatória que visa impedir excesso de execução antes mesmo do início da fase executória.
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Nova Lei da Detração e progressão de regime indevida
30/01/2013 12:22 1
A interpretação literal da lei da detração acaba por esvaziar as regras aplicáveis à execução da pena, já que é capaz de possibilitar ao condenado o benefício da progressão de regime sem a observância dos requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 112 da Lei 7.210/84.
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Liberdade provisória nos crimes inafiançáveis
17/07/2012 14:09 2
De agora em diante, a concessão de liberdade provisória para os crimes inafiançáveis exige de fundamentação baseada nos princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e proporcionalidade ou no princípio da presunção de inocência, e não mais na legislação ordinária.
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Prisão preventiva na Lei nº 12.403/2011
09/07/2012 11:55 2
Foram excluídas do sistema processual penal brasileiro a prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, a prisão para apelar, a prisão da sentença de pronúncia e a prisão administrativa.
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Civil acusado por crime militar pode ser preso em quartel?
22/01/2012 12:58 1
É possível abrigar em dependência militar o preso provisório civil, indiciado ou acusado do cometimento de crime militar, perante a Justiça Militar da União.
