Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação
23/12/2018 16:14 0
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
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- Prisão após condenação em segunda instância
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Processo de execução civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Garantia do juízo em cumprimento de sentença nos juizados especiais e o FONAJE
16/11/2018 11:55 2
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
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![Alberto Mendonça de Melo Filho]( "Alberto Mendonça de Melo Filho")
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Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos
12/12/2018 14:30 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Execução da sentença arbitral
25/11/2018 13:40 1
![Amom da Silva Oliveira]( "Amom da Silva Oliveira")
Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.
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A reavaliação do imóvel no processo de execução
22/11/2018 18:48 0
![João Domingos da Costa Filho]( "João Domingos da Costa Filho")
Quando o imóvel muda de preço após a avaliação, é possível uma revisão do valor antes da alienação?
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O postulado ético do devido uso da averbação premonitória
11/09/2018 15:00 0
![Matheus dos Santos Buarque Eichler]( "Matheus dos Santos Buarque Eichler")
O exequente, antes da reforma da lei de execuções de 2006, não possuía instrumentos processuais suficientes para resguardar o resultado útil da execução e de eventuais manobras de esvaziamento patrimonial. Entenda o que mudou com o NCPC.
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Suspensão de CNH, apreensão de passaporte e cancelamento de cartão de crédito: pode isso, NCPC?
27/07/2018 10:15 1
![Daniel Roberto Hertel]( "Daniel Roberto Hertel")
Diante do inadimplemento contumaz do devedor, pode o Juiz, em execução autônoma ou no módulo de cumprimento de sentença, determinar tais medidas de execução atípicas?
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“DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. ALCANCE E LIMITES DOS PODERES DO JUIZ (ART. 139, IV, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)”
03/06/2018 11:32 1
![José Fernando Steinberg]( "José Fernando Steinberg")
Pretende-se nesse ensaio estudar e compreender as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, e seus reflexos em relação aos poderes e deveres do juiz, de acordo com a previsão do seu art. 139, inciso IV.
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Cheque sem fundos? Passou o prazo para cobrar o cheque?
29/05/2018 11:08 2
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Calma, pois tem solução.
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Qual o índice de correção monetária a ser aplicável a débito de benefício previdenciário quando cobrado em juízo?
19/05/2018 22:56 0
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.
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Execução civil: medidas restritivas de direitos e efetividade jurisdicional
18/05/2018 08:47 1
Procedimentos como bloqueio de cartões e passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução.
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Atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução: qual o segredo?
15/05/2018 23:37 0
![Alberto Bezerra de Souza]( "Alberto Bezerra de Souza")
Já sabemos o quão difícil é obter o efeito suspensivo em Ação de Embargos à Execução. Mais difícil ainda quando não se demonstram alguns requisitos essenciais...
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Impenhorabilidade no CPC/2015
14/05/2018 20:23 0
A impenhorabilidade é uma característica dos bens que, por determinação legal ou testamentária ou mesmo por ato voluntário, não podem ser objeto de penhora. A seguir, serão expostos os principais aspectos relacionados ao instituto da penhora.
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Prisão em segunda instância
26/04/2018 10:10 1
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
É de toda conveniência, em nome da segurança jurídica, que a Corte Suprema defina em nível abstrato e de forma definitiva quanto à constitucionalidade ou não da prisão após a confirmação da decisão condenatória por um tribunal.
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Inclusão do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito
20/04/2018 11:30 1
![Rafael Selonk]( "Rafael Selonk")
Demonstra-se a possibilidade de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, trazida pelo CPC/2015, como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se o direito fundamental do credor à tutela executiva.
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O caso Lula e a execução provisória no cível
13/04/2018 14:30 2
![Helio Estellita Herkenhoff Filho]( "Helio Estellita Herkenhoff Filho")
Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.
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CPR não admite cobrança de juros de mora
27/03/2018 15:37 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Cláusula que tem chamado a atenção nas CPR´s é aquela que estabelece o pagamento de juros de mora em razão de atraso na entrega do produto rural prometido no título. Entretanto, poucos sabem que a cobrança de tal penalidade não é admitida em CPR´s.
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Processo de execução, ontem e hoje
15/03/2018 16:20 0
![Celso Anicet Lisboa]( "Celso Anicet Lisboa")
A Lei nº 11.232/2005 tratou de descomplicar a fase de execução dos títulos judiciais, que a partir daí seria feita dentro do processo de conhecimento, tornando desnecessária a instauração de um novo processo, o de execução.
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Descomplicando a prestação alimentícia
28/02/2018 14:22 1
![Rafael Eduardo Falat]( "Rafael Eduardo Falat")
Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.
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O que é ser um avalista?
28/02/2018 11:24 0
Têm-se que, avalista, é aquele que aceita ser responsável pelo pagamento do empréstimo ou financiamento realizado por outra pessoa. Ou seja, quem dá o aval, é garantidor da dívida, assumindo o risco de que, se o devedor não pagar, ele será responsável...
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A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado
26/02/2018 08:23 0
![João Domingos da Costa Filho]( "João Domingos da Costa Filho")
Análise da possibilidade de ser realizada avaliação do imóvel hipotecado, nos autos do processo de execução, caso seja penhorado.
