Processo de execução civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Inclusão do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito

20/04/2018 11:30Rafael Selonk 1

Demonstra-se a possibilidade de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, trazida pelo CPC/2015, como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se o direito fundamental do credor à tutela executiva.