Processo de execução civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
02/06/2017 13:22 0
O objeto do presente artigo consiste em analisar a obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer.
07/05/2017 16:06 0
O presente estudo, em que pese de extrema objetividade, demonstra que o Novo Código de Processo Civil corrigiu um indefinição constante do Código de 1973 que obrigara à jurisprudência definir o que seria preço vil. O novo sistema a define no texto da lei.
02/05/2017 15:35 131
A citação por carta no processo de execução é um tema polêmico no novo CPC, e, neste artigo, examinaremos suas peculiaridades de forma detalhada e esquematizada.
01/05/2017 10:40 2
A execução provisória é tema de grande controvérsia na Justiça do Trabalho. A CLT disciplina o tema de forma rasa. O CPC vigente traz normatização detalhada.
27/04/2017 14:12 1
Esclarece como tratar da cobrança de cheques visando diminuir a inadimplência do seu negócio.
17/04/2017 13:20 3
Sob a luz do acesso à justiça e do enunciado vinculante 28, o presente trabalho buscou demonstrar a invalidade da prévia garantia do juízo como requisito objetivo para a oposição dos embargos à execução fiscal.
05/04/2017 16:00 0
Visando coadunar o interesse do credor com a mínima onerosidade ao devedor - sendo esse binômio executivo um primado do NCPC -, a substituição da penhora de dinheiro por outro tipo de garantia é medida a ser imposta nos processos executivos.
24/03/2017 12:35 0
Havendo irregularidades e ilegalidades no edital de leilão eletrônico ou o valor da avaliação do bem ser vil, defasado, a suspensão do leilão é medida impositiva com o fim de se regularizar as pendências existentes.
03/03/2017 10:10 73
O NCPC trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e finalmente regulou o protesto da sentença judicial, o que no Código de 1973 era possível somente para fins falimentares.
01/02/2017 13:40 64
A penhora da remuneração do devedor é possível, ainda que não haja previsão expressa na legislação, por imposição do direito fundamental à tutela executiva previsto no texto constitucional, como inovação necessária a uma Jurisdição mais efetiva.
19/01/2017 13:22 1
Saiba como tais procedimentos podem ajudar na recuperação dos créditos inadimplidos.
13/01/2017 12:21 1
O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015.
12/01/2017 17:24 0
O texto aborda a suspensão do procedimento executivo conforme prevê o CPC/2015. Trata-se de texto didático e exemplificador das inúmeras situações que causam a suspensão.
26/12/2016 10:13 65
Estando suspenso o processo, não poderá ser produzido efeito jurídico extintivo. Cessada, no entanto, a causa de suspensão, passa a fluir o prazo prescricional, no modo intercorrente, que poderá conduzir à extinção do processo.
23/12/2016 14:35 3
Algumas considerações sobre a polêmica das medidas a serem encetadas como cláusula geral por juízes em execuções, inclusive de obrigação de pagar quantia determinada.
21/11/2016 12:58 68
Na vigência do CPC/73, uma lacuna legislativa ensejou intensos debates sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções paralisadas por ausência de bens penhoráveis. O NCPC tratou do tema com mais clareza, já prevendo essa possibilidade.
16/11/2016 11:58 15
A melhor redação do inciso II, do art. 772 do NCPC deveria trazer no lugar de executado o vocábulo parte, dentro do entendimento de que exequente e executado, e não somente este, podem atentar contra a dignidade da Justiça.
14/10/2016 18:37 0
Este trabalho tem como finalidade expor sobre as os princípios específicos no sistema processual civil brasileiro, sobretudo no processo de execução, partindo de uma conceituação, e a posterior tratando mais detalhadamente sobre alguns princípios.
14/10/2016 11:40 0
Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil que trouxe mudanças significativas a esse instrumento .
13/10/2016 20:18 1
A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo.
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