Processo Penal Internacional

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Condenação do Brasil no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia): consequências do descumprimento

03/05/2019 13:50Wilson Simões de Lima Júnior 1

Uma vez caracterizado o descumprimento da sentença internacional, o Estado-Membro da OEA pode ter uma pluralidade de sanções aplicadas, desde a pressão moral/social, restrições econômicas, diplomáticas, políticas e podendo chegar a outras sanções mais gravosas a serem definidas pela Assembleia Geral.