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O adicional de periculosidade para os motociclistas

16/10/2014 16:22Ricardo Souza Calcini 1

Nada obstante o pagamento do adicional de periculosidade, é dever do empregador cumprir - e fazer cumprir - as normas de segurança e medicina do trabalho.
Adicional de periculosidade aos trabalhadores em motocicleta (Lei nº 12.997/2014): aplicação imediata

17/09/2014 11:08Érico Rodrigo Farias Pinheiro e Meirielen Rigon 8

Com o advento da Lei 12.997/2014 foi atribuído aos profissionais em motocicleta o direito a percepção do adicional de periculosidade, discute-se assim o termo inicial de aplicabilidade da nova norma.
Contratação direta de médicos pelos Municípios na ausência de candidatos em concurso público

04/07/2014 10:36David Augusto Souza Lopes Frota 0

É possível a contratação direta de médico como pessoa jurídica, por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição em concurso público municipal.
Atividade perigosa do motoboy: adicional não é imediato

01/07/2014 11:30Rosendo de Fátima Vieira Júnior 15

Não obstante a publicação da Lei 12.997, acrescentando entre as atividades perigosas aquelas desenvolvidas pelo trabalhador em motocicleta, o adicional somente será devido a partir da sua inclusão nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Médico precisa emitir atestado para acompanhante?

13/06/2014 08:23Yanne Teles 5825

O médico não tem a obrigação de emitir atestado de acompanhamento, embora tenha o dever de atestar o estado de saúde da paciente e se existe a necessidade de acompanhante.
Médico do trabalho X médico do INSS

31/05/2014 14:33IM e Saulo Soares 9

Deve-se fomentar a criação de vínculos entre médico do trabalho e médico do INSS, o que seria recompensador para reduzir a judicialização dos casos divergentes, garantindo ao trabalhador a resolução do conflito de modo mais eficiente.
Conduta do médico em face da ortotanásia prevista em testamento vital

30/03/2014 14:14Elcio Pablo Ferreira Dias 4

O médico poderá responder nas esferas penal e civil pela prática de ortotanásia, mesmo diante de um testamento vital, nos termos preconizados pela Portaria CFM nº 1.805/06, embora não incorra em infração ética. A prática não é autorizada pelo sistema legal brasileiro.
Relação entre corretores de imóveis, imobiliárias e o mercado

12/03/2014 16:20Alexandre Barbosa Maciel 14

As últimas modificações no ordenamento jurídico envolvendo a atividade da corretagem de imóveis apontam para uma maior responsabilização e consequentemente uma maior valorização do trabalho desses profissionais.
Aposentadoria especial do vigilante

12/02/2014 13:40Romildo Rodrigues 437

Como agora há uma definição na legislação trabalhista de que a atividade de vigilante é perigosa, é possível o reconhecimento da sua especialidade, para fins previdenciários, no período posterior a 05/03/1997.
Exercício ilegal de profissões

18/01/2014 08:08Agapito Machado 293

Se o exercício ilegal das diversas profissões, afora médico, dentista e farmacêutico, não é considerado crime, pelo Código Penal, o que fazer então a policia, Ministério Público e o magistrado no caso de exercício ilegal de profissões liberais?
Prontuário médico: requisição da autoridade policial X sigilo médico

03/01/2014 11:03Raphael Zanon 14

Não há possibilidade de o responsável pelo hospital negar a autoridade policial prontuário de atendimento médico de paciente quando requisitado para auxiliar nas investigações realizadas em inquérito policial.
Requisição de prontuário médico por delegados de polícia

25/11/2013 10:47Rafael Vitola Brodbeck 7

As justificativas apresentadas por muitas administrações hospitalares para não fornecer cópias dos prontuários médicos solicitados pela autoridade policial não prosperam. Veremos o porquê neste artigo.
Ex-ocupante de cargo público pode receber pontuação maior em prova de títulos?

19/09/2013 08:08Marcos Luiz da Silva 12

Atribuir pontuação diferenciada a quem já ocupou cargo público é beneficiar aqueles que já ocuparam cargos comissionados no momento de competirem por um cargo efetivo via concurso público. Isso viola a isonomia e a impessoalidade.
Programa Mais Médicos: serviço civil obrigatório?

10/07/2013 16:08Eduardo de Souza Floriano 6

Em momento algum ouviu-se dizer que a falência do sistema público de saúde tinha como problema a formação do médico brasileiro. Mesmo assim, a solução mágica apresentada foi justamente modificar a estrutura dos cursos de medicina. A lei, como qualquer ato administrativo, não pode se desviar de seus motivos e finalidades.
Agentes comunitários de saúde e adicional de insalubridade

28/04/2013 07:33Mario Ramos Lubasky 10

É a partir do contato in loco, nos domicílios, que nasce a discussão sobre a atividade desenvolvida pelo agente comunitário de saúde como sendo insalubre ou não.
Motoboys e mototaxistas: consequências da má conduta profissional

12/04/2013 16:26José Geraldo da Fonseca 2

Incide no "mau procedimento" previsto pela lei trabalhista o motoboy embregado que se comporta mal e, mesmo fora do horário de trabalho, dirige embriagado, participa de rachas, dirige ou conserva seu veículo de modo a pôr em risco a sua vida, a vida das pessoas e, por associação, o nome da empresa para quem trabalha.