Profissões em espécie
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
12/04/2016 13:57 1
Todo Motoboy tem direito a receber o adicional de Periculosidade de 30%. É verdade, todo trabalhador que utiliza motocicleta para exercer as suas atividades diárias, seja de moto frete ou não, tem direito a receber o adicional.
04/03/2016 16:24 19
Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.
08/02/2016 15:24 86
Para aqueles moradores que recusam a visita de agentes de saúde e combate ao mosquito em área onde já se observa a ocorrência da doença, pode haver flagrância de crime que autoriza entrada na casa sem consentimento do morador.
03/08/2015 21:17 0
A população se encontra mais consciente de seu estado de saúde e dos seus direitos, onde o paciente tem mais informações atualmente.
19/05/2015 17:23 6
Não há direito ao adicional quando o uso da motocicleta ou motoneta no expediente se der de forma eventual, ou, sendo habitual, ocorrer por tempo extremamente reduzido.
09/02/2015 15:52 1
Houve o aumento de demandas contra médicos e o agravamento da responsabilidade civil dos médicos. Neste artigo buscamos demonstrar o equivocado posicionamento de juristas ao condenarem médicos por danos decorrentes do fato da técnica.
16/10/2014 19:22 1
Nada obstante o pagamento do adicional de periculosidade, é dever do empregador cumprir - e fazer cumprir - as normas de segurança e medicina do trabalho.
17/09/2014 14:08 8
Com o advento da Lei 12.997/2014 foi atribuído aos profissionais em motocicleta o direito a percepção do adicional de periculosidade, discute-se assim o termo inicial de aplicabilidade da nova norma.
04/07/2014 13:36 0
É possível a contratação direta de médico como pessoa jurídica, por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição em concurso público municipal.
01/07/2014 14:30 15
Não obstante a publicação da Lei 12.997, acrescentando entre as atividades perigosas aquelas desenvolvidas pelo trabalhador em motocicleta, o adicional somente será devido a partir da sua inclusão nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
13/06/2014 11:23 5825
O médico não tem a obrigação de emitir atestado de acompanhamento, embora tenha o dever de atestar o estado de saúde da paciente e se existe a necessidade de acompanhante.
31/05/2014 17:33 9
Deve-se fomentar a criação de vínculos entre médico do trabalho e médico do INSS, o que seria recompensador para reduzir a judicialização dos casos divergentes, garantindo ao trabalhador a resolução do conflito de modo mais eficiente.
30/03/2014 17:14 4
O médico poderá responder nas esferas penal e civil pela prática de ortotanásia, mesmo diante de um testamento vital, nos termos preconizados pela Portaria CFM nº 1.805/06, embora não incorra em infração ética. A prática não é autorizada pelo sistema legal brasileiro.
12/03/2014 19:20 14
As últimas modificações no ordenamento jurídico envolvendo a atividade da corretagem de imóveis apontam para uma maior responsabilização e consequentemente uma maior valorização do trabalho desses profissionais.
12/02/2014 15:40 437
Como agora há uma definição na legislação trabalhista de que a atividade de vigilante é perigosa, é possível o reconhecimento da sua especialidade, para fins previdenciários, no período posterior a 05/03/1997.
18/01/2014 10:08 293
Se o exercício ilegal das diversas profissões, afora médico, dentista e farmacêutico, não é considerado crime, pelo Código Penal, o que fazer então a policia, Ministério Público e o magistrado no caso de exercício ilegal de profissões liberais?
03/01/2014 13:03 14
Não há possibilidade de o responsável pelo hospital negar a autoridade policial prontuário de atendimento médico de paciente quando requisitado para auxiliar nas investigações realizadas em inquérito policial.
25/11/2013 12:47 7
As justificativas apresentadas por muitas administrações hospitalares para não fornecer cópias dos prontuários médicos solicitados pela autoridade policial não prosperam. Veremos o porquê neste artigo.
19/09/2013 11:08 12
Atribuir pontuação diferenciada a quem já ocupou cargo público é beneficiar aqueles que já ocuparam cargos comissionados no momento de competirem por um cargo efetivo via concurso público. Isso viola a isonomia e a impessoalidade.
10/07/2013 19:08 6
Em momento algum ouviu-se dizer que a falência do sistema público de saúde tinha como problema a formação do médico brasileiro. Mesmo assim, a solução mágica apresentada foi justamente modificar a estrutura dos cursos de medicina. A lei, como qualquer ato administrativo, não pode se desviar de seus motivos e finalidades.
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