Projeto de lei

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Projeto de lei de iniciativa popular via internet é válido?

17/03/2018 12:40Hioman Imperiano 0

É chegada a ciberdemocracia e a iniciativa popular eletrônica de lei. Cabe refletir se a participação popular na vida política feita nesse molde teria o amparo constitucional.

Iniciativa popular como instrumento de democracia participativa

19/03/2020 12:52Amanda Mendes Evangelista e Marina Felinto Siqueira 0

Antes mesmo de discutir a efetividade da iniciativa popular no Brasil, tendo em vista os seus requisitos rígidos, ou os poucos exemplos que temos na história de utilização desse instrumento, é preciso reconhecer que qualquer facilitação de seu uso é benéfica, à medida em que tem-se uma aproximação maior com exercício da soberania popular.