Projeto de lei

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Projeto de lei de iniciativa popular via internet é válido?

17/03/2018 12:40Hioman Imperiano 0

É chegada a ciberdemocracia e a iniciativa popular eletrônica de lei. Cabe refletir se a participação popular na vida política feita nesse molde teria o amparo constitucional.

A nova lei de trânsito: o que vem por aí com o Projeto de Lei 3267/2019

10/10/2020 21:10Gustavo Fonseca 0

Você está por dentro das alterações propostas por esse projeto? Sabe quando elas deverão entrar em vigor, caso sejam sancionadas por Bolsonaro?