Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
14/09/2018 11:00 0
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Suspensão do Whatsapp
16/03/2015 17:22 8
Este artigo trata da decisão recente que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo território nacional, em especial sua compatibilidade com o marco civil da internet.
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![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
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As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
12/08/2018 11:53 0
![Isabela Moreira Vilhalba]( "Isabela Moreira Vilhalba")
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
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Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a liberdade de expressão
23/07/2018 11:06 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
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Marco civil da internet: reflexão sobre os limites do espaço internet nacional
14/09/2017 00:09 0
![Leonardo Wons]( "Leonardo Wons")
A Lei nº 12.965/2014 reza o estabelecimento para regras de conduta, de restrições e de determinação de limites para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mas qual será realmente a fronteira da internet nacional?
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Criptografia do WhatsApp pela jurisprudência do STF: até que ponto é possível a quebra do sigilo em prol da Justiça?
08/06/2017 17:00 2
![Ericson Meister Scorsim]( "Ericson Meister Scorsim")
O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
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Culturalmente, não estamos prontos para a Segurança Digital!
24/03/2017 01:57 29
![Claudio J B Lossio]( "Claudio J B Lossio")
Essa deficiência em nossa cultura, quando se fala em segurança de informação, não é uma problemática exclusiva do Brasil. Do que adianta a lei do Marco Civil da Internet e demais legislações se a população não recebe educação no ambiente cibernético?
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Marco Civil da Internet: Cadê a neutralidade da rede?
21/03/2017 12:38 19
![Claudio J B Lossio]( "Claudio J B Lossio")
O Decreto 8.771/16, complementando a Lei nº 12.965/14, trouxe as balizas da proteção ao tráfego de dados na rede, tentando, assim, garantir sua neutralidade. Mas por que empresas ainda quebram esse princípio? Saiba como se proteger.
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A necessária observância das regras contidas no marco civil da internet pelo aplicativo whatsapp: uma análise da nota técnica emitida do Ministério Público brasileiro
05/03/2017 12:50 104
![Fernanda Veloso Salgado]( "Fernanda Veloso Salgado")
O descumprimento do Marco Civil da Internet no Brasil pelo WhatsApp e a grande preocupação do Ministério Público Brasileiro face às investigações tecnológicas.
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O teor inconstitucional e o retrocesso histórico da limitação do uso da internet por meio de franquia
27/01/2017 13:50 1
![Anderson Ayres Bello de Albuquerque]( "Anderson Ayres Bello de Albuquerque")
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais em nosso ordenamento, assim como a evolução da Internet na sociedade.
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A difusão do ódio na Internet
21/01/2017 22:18 30
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Analisamos a linha que divide a disseminação de ódio nas redes sociais e o exercício regular do direito de expressão.
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Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
13/12/2016 01:49 14
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
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Liberdade de expressão na rede: censura prévia e responsabilidade dos provedores de internet segundo STJ
28/11/2016 12:36 17
![Gabriel Junior Januário da Silva]( "Gabriel Junior Januário da Silva")
Na era da sociedade digital, a internet revela-se como um importante instrumento de realização do direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Este artigo busca analisar esta garantia fundamental segundo do Marco Civil da Internet.
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Limitação de franquia de dados pelas operadoras à luz do marco civil da internet
13/10/2016 14:02 32
![Marcelo Alves Pereira]( "Marcelo Alves Pereira")
O limite de dados imposto pelas operadoras viola a lei? Partindo do marco civil da internet e a concepção de que o acesso digital se tornou um direito a ser assegurado, verifica-se que há impossibilidade legal da limitação de franquia.
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Limites e parâmetros ao direito de esquecimento
28/09/2016 14:08 37
![Spencer Toth Sydow]( "Spencer Toth Sydow")
Análise do direito de esquecimento sobre uma ótica global, apresentando o modo como o marco civil da internet encara tal assunto para, então, propor 4 (quatro) critérios de aplicação de tal instituto do direito informático.
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Proteção aos dados sensíveis e direito ao esquecimento na era digital
03/07/2016 23:21 2
![Dayse Kubis Baumeier]( "Dayse Kubis Baumeier")
Diante do mundo atual em torno da internet, e do mundo virtual que está se criando, procuramos no presente artigo analisar a tutela da personalidade, em relação à proteção do direito à privacidade e à intimidade digital.
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O poder regulamentar da ANATEL e a proposta de limitação da internet
12/06/2016 20:26 2
Serão discutidos os aspectos jurídicos envolvendo a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de limitar a navegação dos usuários de internet com base na franquia de dados.
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Limitação de navegação na internet: o cerceamento do acesso à cultura
11/05/2016 12:04 115
![Giuseppe Santos]( "Giuseppe Santos")
Apresenta-se uma visão jurídica e humanista da limitação da internet proposta pelas operadoras de telefonia, traçando considerações sobre a fundamentalidade da busca pelo conhecimento.
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A responsabilidade dos provedores de internet na veiculação ou manutenção de informações de seus usuários
02/05/2016 12:39 0
![Rafael Félix]( "Rafael Félix")
Por longa data, a internet, rede mundial de computadores, foi erroneamente classificada, com espeque aos seus usuários facínoras, como um terreno sem lei, onde o Direito não tocava e o desmando imperava.
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Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de Internet
02/04/2016 12:32 61
![Rafael Taveira]( "Rafael Taveira")
O Marco Civil da Internet surgiu como um instrumento legal cuja forma e conteúdo pretendem contribuir para a construção de uma sociedade mais cidadã, apresentando soluções e diretrizes para o uso da Internet e a proteção dos direitos dos usuários.
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Considerações sobre a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de Internet
21/03/2016 21:28 0
![Rafael Taveira]( "Rafael Taveira")
Este trabalho busca contribuir para a definição dos contornos jurídicos do sistema de responsabilização dos provedores de serviços de Internet por conteúdo postado pelos usuários, a partir de uma análise do seu tratamento jurisprudencial e legal.
