Propaganda eleitoral gratuita, spam eleitoral, propaganda no twitter e no Facebook, jingles eleitorais, boca de urna etc.
16/07/2004 03:00 1
Este é um ano eleitoral. E em períodos como este, ainda mais em se tratando de pleito municipal, muito mais disputado e repleto de problemas, aparece com muita intensidade a falta de formação jurídica de advogados, promotores e juizes nessa…
16/07/2004 03:00 3
A restrição consta dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. É objetiva e atinge exclusivamente os candidatos aos cargos do Poder Executivo, inclusive Vices, tanto da situação como da oposição.
01/11/2002 03:00 4
Sumário: I. Emissoras de rádio e televisão; II. Prestadoras de serviços de telecomunicações.1.Emissoras de rádio e televisãoA Constituição da República elege expressamente a radiodifusão como um serviço público cuja finalidade é promover o acesso à informação, ao lazer e à…
01/11/2002 03:00 1
Sumário: I. Os efeitos da poluição sonora; II. Realização de comícios; III. O estabelecimento dos níveis sonoros; IV. As sanções penais e administrativas.1.Os efeitos da poluição sonora O descontrole…
01/11/2002 03:00 1
SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Regulamentação; 3- A propaganda eleitoral através das ferramentas de comunicação via Internet; 3.1- "Home pages"; 3.2- Bate-papo (chat); 3.3- Correio Eletrônico (e-mail); 4-Conclusão.1. INTRODUÇÃO A…
01/10/2002 03:00 1
A Suprema Corte (Federal Supreme Court) dos Estados Unidos da América decidiu recentemente (18/05/98), por maioria de votos, que é lícita a exclusão de candidatos minoritários em debates televisionados. No caso em foco, um candidato independente acionou a televisão educativa…
01/10/2000 03:00 1
Muitas vezes, determinados interesses, que de modo algum são direcionados ao bem comum, acabam por influenciar a elaboração e aplicação de leis. Isto não é exceção no autoritarismo. Na democracia, os valores que norteiam a elaboração e aplicação da lei…
01/08/2000 03:00 2
I - DA QUESTÃO POSTA "SUB JUDICE" E DA SENTENÇA PROFERIDAIniciado o período eleitoral, muitas decisões têm sido proferidas por Magistrados no sentido de reconhecer a desvalia jurídica de condutas de pré-candidatos, acolhendo representações do Ministério Público, aplicando multas pesadas…
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