O controle judicial sobre o tombamento
09/12/2018 23:30 0
O presente trabalho retrata a extensão do controle judicial sobre o tombamento. O estudo visa esclarecer o processo administrativo do tombamento.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Proteção ao patrimônio cultural
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Verba para o museu: afronta ao sistema da parafiscalidade
13/09/2018 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute recente edição de medida provisória destinada a retirar recursos do Sistema S e colocá-los para assistência a museus.
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FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA PARTICULAR
25/06/2018 19:37 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como até aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
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Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades
04/12/2017 10:19 0
![Fabiana Maria Cavalcante Soares Nogueira]( "Fabiana Maria Cavalcante Soares Nogueira")
O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.
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Tombamento: função administrativa típica do poder executivo
09/11/2017 12:24 0
![Aniello dos Reis Parziale]( "Aniello dos Reis Parziale")
Elaborado em 21/10/2013.
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Possibilidade de tombamento do bem público federal por lei estadual
28/07/2017 14:32 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.
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Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA
19/04/2017 15:50 1
![Natália Lago Sousa]( "Natália Lago Sousa")
1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...
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Dannum cinis e viridis (Dano Cinza e Verde)
30/03/2017 19:56 0
![Rafael Félix]( "Rafael Félix")
Prefeitura de São Paulo materializa o projeto de substituição dos grafites da Av. 23 de Maio pela cor cinza e agora tenta substituir o cinza pelo verde.
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Proteção internacional da paisagem: comparação da Convenção de Florença e Regulamento do Patrimônio Cultural do Mercosul
18/12/2016 13:52 8
![Carolina Merida]( "Carolina Merida")
A partir do conceito jurídico de paisagem, traça-se um paralelo entre as principais disposições da Convenção de Florença e os pontos mais relevantes do Regulamento para Reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL.
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Tombamento e Patrimônio Cultural em Sobral-CE
11/12/2016 23:48 2
![Marcílio Castro]( "Marcílio Castro")
Com o estudo, concluímos que o maior problema para preservação do patrimônio histórico e cultural é, falta de interesse da população e do poder público, devido ao mercado imobiliário e falta de conhecimento sobre o assunto.
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Preservação do patrimônio cultural: realização da função social da propriedade?
11/12/2016 10:13 11
![Italo Alves de Sousa Leão]( "Italo Alves de Sousa Leão")
Analisa-se as perspectivas em que a preservação do patrimônio cultural emerge como mecanismo de efetivação do princípio da função social da propriedade.
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O laço tem segurança jurídica cultural: a vaquejada como patrimônio imaterial pela Lei 13.364/2016
07/12/2016 13:35 0
![Pedro Puttini Mendes]( "Pedro Puttini Mendes")
Foi publicada em 30 de novembro a Lei Federal nº 13.364/2016, elevando à qualidade de patrimônio cultural imaterial em âmbito nacional, o rodeio, a vaquejada, montarias, provas de laço, apartação, “bulldog” e outras.
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Iphan e lavagem de dinheiro com antiguidades e obras de arte
03/10/2016 07:40 44
![Frederico Cattani]( "Frederico Cattani")
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no intuito de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, publicou a Portaria 396/2016.
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Um orgulho para o Brasil
18/07/2016 07:28 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo trata de obra arquitetônica do Brasil que passou a ser considerada um patrimônio da humanidade: o Conjunto da Pampulha.
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Sujeito de Fé, Sujeito de Direito
12/05/2016 11:59 0
![Rebeca Campos Ferreira]( "Rebeca Campos Ferreira")
A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88.
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Proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados
22/03/2016 00:31 1
O presente artigo visa demonstrar o nível da proteção jurídica desses conhecimentos tradicionais associados, sobretudo, o dos povos indígenas.
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A importância da constitucionalização do meio ambiente para a efetividade da proteção do patrimônio cultural
09/01/2016 00:28 0
![Lucimar Hofmann Bogo]( "Lucimar Hofmann Bogo")
O artigo demonstra a importância, para a efetividade da proteção do patrimônio cultural, da inserção de um conjunto de normas específicas sobre o patrimônio cultural e instrumentos para a sua proteção no corpo da Constituição brasileira de 1988.
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Implicações dos crimes omissivos na tutela do patrimônio histórico e cultural
17/11/2015 15:40 11
A aspiração por uma legislação mais moderna, que abranja e abarque de forma integral a tutela ambiental, por vezes, impede o exegeta de instrumentalizar a legislação existente.
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Regulamentação do Estatuto de Museus. Análise crítica do Decreto nº 8.124/2013
18/10/2015 13:02 3
![Eugenio Pacelli da Silva Rodrigues Junior]( "Eugenio Pacelli da Silva Rodrigues Junior")
Trata-se de análise do Decreto 8.124/ 2013, que impõe restriçoes e obrigações ante os proprietários de obras de arte que venham a ser declaradas como de interesse público.
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Análise jurídica da vaquejada
10/10/2015 11:22 11
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A vaquejada é uma forma de hostilidade. Os peões usam luvas com espinhos de aço agudos e, montados a cavalo, procuram derrubar o bovino, com forte puxão pelo rabo.
