Provas ilícitas no processo penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
12/03/2015 00:17 0
Como se processo o sistema de provas no processo penal e a aceitação da prova psicografada como prova documental no atual sistema acusatório.
10/03/2015 19:45 14
Este artigo trata da interceptação telefônica de forma detalhada, diferenciando-a da escuta telefônica e das gravações clandestinas, atendo-se em especial à Lei 9.296/96 que veio para regulamentar o artigo 5°, inciso XII, parte final, da CF.
09/03/2015 23:35 0
Os procedimentos probatórios dentro do panorama da licitude e o caso de comprovação ilícita na hipótese de legítima defesa.
14/01/2015 10:28 3
No Brasil, o problema das provas ilícitas está caracterizado, de acordo com o art. 5º, LVI, da CF de 1988, pela inadmissibilidade no processo, porém seu rigor vem sendo atenuado pela aplicação da “teoria da proporcionalidade".
08/11/2014 14:43 7
Aborda-se a polêmica questão da inadmissibilidade de provas ilícitas no processo, em especial o penal, e os problemas de ordem prática que a aplicação incondicional do instituto pode gerar.
05/10/2014 17:24 3
Seria a inadmissibilidade da prova ilícita um valor absoluto no Direito Brasileiro? Se não, qual seria seu limite? Em que situações poderia ser admitida a prova obtida por meios ilícitos?
02/10/2014 14:20 0
O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.
30/08/2014 17:18 4
O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas, contudo, não há critérios objetivos que deem segurança e controle à sua aplicação.
30/08/2014 14:14 0
Este artigo pretende tratar da questão da (in)admissibilidade da prova obtida por meio ilícito bem como sua evolução dentro do Direito Processual Penal Brasileiro.
08/08/2014 19:53 0
Pode a conversa gravada entre cliente e advogado ser utilizada como meio de prova no processo penal?
17/07/2014 13:36 3
Durante a interceptação telefônica, é possível que fatos novos (não objeto da autorização judicial) ou nomes novos (não indicados pelo magistrado), possam vir a ser citados. Estaremos diante do fenômeno da a serendipidade, ou do encontro casual, fortuito.
15/04/2014 12:33 0
A nosso ver o ardil praticado pelo agente do Estado em ocultar a sua condição de policial infiltrado vicia o ato e anula a prova e muitas vezes até mesmo exclui o crime, conforme dispõe a Súmula n.º 145 do STF revelando se como “crime impossível”.
08/03/2014 18:37 4
Aborda de forma sistemática a “Teoria do Juízo Aparente”, mencionada pelo STF em alguns julgados, fazendo uma correlação lógica com o artigo 567 do CPP. Estabelece os pressupostos processuais para sua aplicação.
19/02/2014 13:24 1
Breve análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema "provas ilícitas", após o advento da Constituição de 1988.
19/10/2013 17:14 40
A decisão estudada, por via do habeas corpus, fez valer a legalidade estrita e o respeito às garantias do asilo inviolável e da privacidade, bem como da imprestabilidade das provas obtidas ilicitamente pela investigação promovida pela Polícia Militar.
23/06/2013 21:49 4
A inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal, por se tratar de direito fundamental, firmado tanto na Constituição Federal, como no Código de Processo Penal, por vezes, acaba gerando conflito com demais direitos e bens jurídicos.
09/05/2013 19:46 1
Poderão ser aceitas as provas obtidas ilicitamente quando não tiver nenhuma outra forma de comprovar determinada conduta.
14/02/2013 12:31 7
A condenação somente ocorrerá diante de provas contraditadas. Assim o sistema de livre convicção ou da persuasão racional faz com que o magistrado somente condene com base em provas contraditadas, ou seja, aquelas que são objeto de apreciação, análise judicial, e submetidas às partes, para que possam ser utilizadas no contraditório.
02/02/2013 11:11 7
Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos da conexão lógica entre as provas ilícitas e as demais provas licitamente produzidas.
19/01/2013 16:04 4
Analisa-se o conflito entre a privacidade e intimidade e a produção de provas na Operação Faktor, desenvolvida em conjunto pela Polícia Federal e Ministério Federal para investigar irregularidades na campanha de Roseana Sarney para o governo do Estado do Maranhão.
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