Provas ilícitas no processo penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
14/01/2015 08:28 3
No Brasil, o problema das provas ilícitas está caracterizado, de acordo com o art. 5º, LVI, da CF de 1988, pela inadmissibilidade no processo, porém seu rigor vem sendo atenuado pela aplicação da “teoria da proporcionalidade".
08/11/2014 12:43 7
Aborda-se a polêmica questão da inadmissibilidade de provas ilícitas no processo, em especial o penal, e os problemas de ordem prática que a aplicação incondicional do instituto pode gerar.
05/10/2014 14:24 3
Seria a inadmissibilidade da prova ilícita um valor absoluto no Direito Brasileiro? Se não, qual seria seu limite? Em que situações poderia ser admitida a prova obtida por meios ilícitos?
02/10/2014 11:20 0
O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.
30/08/2014 14:18 4
O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas, contudo, não há critérios objetivos que deem segurança e controle à sua aplicação.
30/08/2014 11:14 0
Este artigo pretende tratar da questão da (in)admissibilidade da prova obtida por meio ilícito bem como sua evolução dentro do Direito Processual Penal Brasileiro.
08/08/2014 16:53 0
Pode a conversa gravada entre cliente e advogado ser utilizada como meio de prova no processo penal?
17/07/2014 10:36 3
Durante a interceptação telefônica, é possível que fatos novos (não objeto da autorização judicial) ou nomes novos (não indicados pelo magistrado), possam vir a ser citados. Estaremos diante do fenômeno da a serendipidade, ou do encontro casual, fortuito.
15/04/2014 09:33 0
A nosso ver o ardil praticado pelo agente do Estado em ocultar a sua condição de policial infiltrado vicia o ato e anula a prova e muitas vezes até mesmo exclui o crime, conforme dispõe a Súmula n.º 145 do STF revelando se como “crime impossível”.
08/03/2014 15:37 4
Aborda de forma sistemática a “Teoria do Juízo Aparente”, mencionada pelo STF em alguns julgados, fazendo uma correlação lógica com o artigo 567 do CPP. Estabelece os pressupostos processuais para sua aplicação.
19/02/2014 10:24 1
Breve análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema "provas ilícitas", após o advento da Constituição de 1988.
19/10/2013 14:14 40
A decisão estudada, por via do habeas corpus, fez valer a legalidade estrita e o respeito às garantias do asilo inviolável e da privacidade, bem como da imprestabilidade das provas obtidas ilicitamente pela investigação promovida pela Polícia Militar.
23/06/2013 18:49 4
A inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal, por se tratar de direito fundamental, firmado tanto na Constituição Federal, como no Código de Processo Penal, por vezes, acaba gerando conflito com demais direitos e bens jurídicos.
09/05/2013 16:46 1
Poderão ser aceitas as provas obtidas ilicitamente quando não tiver nenhuma outra forma de comprovar determinada conduta.
14/02/2013 10:31 7
A condenação somente ocorrerá diante de provas contraditadas. Assim o sistema de livre convicção ou da persuasão racional faz com que o magistrado somente condene com base em provas contraditadas, ou seja, aquelas que são objeto de apreciação, análise judicial, e submetidas às partes, para que possam ser utilizadas no contraditório.
02/02/2013 09:11 7
Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos da conexão lógica entre as provas ilícitas e as demais provas licitamente produzidas.
19/01/2013 14:04 4
Analisa-se o conflito entre a privacidade e intimidade e a produção de provas na Operação Faktor, desenvolvida em conjunto pela Polícia Federal e Ministério Federal para investigar irregularidades na campanha de Roseana Sarney para o governo do Estado do Maranhão.
03/11/2012 16:31 10
A busca e apreensão coletiva não encontra amparo no art. 243 do CPP, não sendo admissível exclusivamente como meio de obtenção de provas no processo penal, pois o fim almejado não autoriza a infração à estrita legalidade, o que implica a ilicitude das provas dela decorrentes.
03/11/2012 14:20 22
A psicografia não deve ser tachada em nosso sistema como uma prova ilegal. Deve ser analisada casuisticamente, seja em juízo comum, no qual o magistrado se utilizará da sua persuasão racional para a aceitação, seja nos tribunais do júri, pela íntima convicção do Conselho de Sentença, que não precisa de motivação para tanto.
06/08/2012 10:52 2
O processo é passível de nulidade sob vários aspectos, podendo a nulidade ser considerada absoluta ou relativa. O paradigma da inadmissibilidade das provas ilícitas é determinado por dispositivo constitucional e ratificado pela cláusula do Devido Processo Legal.
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