Racionamento de eletricidade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Racionamento e responsabilidade

    01/01/2002 03:00Mario Antonio Lobato de Paiva 1

    Mario Antonio Lobato de Paiva

    A repercussão do racionamento de energia sobre o Direito é avassaladora. Não se pode mais fechar os olhos para a realidade de hoje, assim como não se pode deixar de enxergar os malefícios que ele traz a todos os que…

  • Apagão e efeito vinculante

    01/11/2001 03:00Fernando Lima 1

    Fernando Lima

    Toda a imprensa noticiou, e todos já sabem perfeitamente que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Medida Provisória que instituiu o racionamento de energia elétrica. Por oito votos contra dois, em ação declaratória de constitucionalidade (ADC nº 9), movida…

  • Direito do trabalho e o apagão

    01/11/2001 03:00Euripedes Brito Cunha 1

    Euripedes Brito Cunha

    Com o advento de mais uma crise brasileira, desta vez no setor de energia elétrica, os jornais têm noticiado a verificação de queda na produção de bens de consumo, notadamente na indústria que, por sua vez causa o desabastecimento do…

  • Supremo apagão da cidadania

    01/10/2001 03:00Adriano Pinto 1

    Adriano Pinto

    Examinando, em 28/6/2001, pedido de medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade, promovida pelo Presidente da República objetivando inibir o acesso ao controle judicial dos artigos 14 a 18 da Medida Provisória 2.152-2, de 1º.6.2001 - que cria e instala…

  • Racionamento e legalidade

    01/10/2001 03:00Márcio Chalegre Coimbra 1

    Márcio Chalegre Coimbra

    O país passa por uma de suas mais graves crises. Ela está sendo gerada pela falta de energia elétrica. Esta é uma crise especial, pois não afeta diretamente um ou outro cidadão, ao contrário, ela afeta todos os cidadãos de…

  • Racionamento de Energia e suas Ilegalidades

    01/04/2001 03:00Paulo Martini 1

    Paulo Martini

    Sumário: 1. Introdução. 2. Essencialidade e continuidade dos serviços públicos. 3. Parâmetro adotado fictício. 4. Bônus. 5. Corte em 48 horas. 6. Cobrança de ICMS sobre o total da conta. 7. Teoria da imprevisão. 1. IntroduçãoO Governo Federal, nos últimos…

  • O confisco chamado de sobretarifa de energia

    01/04/2001 03:00Sacha Calmon Navarro Coêlho 1

    Sacha Calmon Navarro Coêlho

    A relação jurídica entre o consumidor de energia e a empresa concessionária é de direito privado, contratual. Como qualquer contrato, o de fornecimento de energia, é sinalagmático, prescrevendo direitos e deveres recíprocos entre as partes. Por outro lado, a relação…

  • A crise energética e medidas inconstitucionais

    01/04/2001 03:00Ricardo Henrique de Macedo Lemos 1

    Ricardo Henrique de Macedo Lemos

    A História tem nos mostrado, invariavelmente, que um Estado democrático de direito sustenta-se em alguns princípios fundamentais, geralmente presentes nas Cartas Constitucionais dos países modernos. Entre eles, podemos destacar os da dignidade da pessoa humana, o da participação popular nas…