Direitos ao trabalhador dispensado sem justa
15/03/2018 17:43 1
Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Receita Federal do Brasil - RFB
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Será que eu devo declarar o imposto de renda?
22/05/2018 15:00 0
Todo começo de ano, inúmeras pessoas se perguntam: “será que eu devo declarar o imposto de renda?” Respondemos esta e outras dúvidas comuns.
-
![Ewerton Polese Ramos]( "Ewerton Polese Ramos")
-
Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil
03/09/2017 12:57 0
![Antonio Luiz Rocha Pirola]( "Antonio Luiz Rocha Pirola")
De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.
-
Inconsistências da regulamentação do PERT - MP nº 783/2017 x IN RFB nº 1711/2017
22/06/2017 07:06 0
![Débora Monteiro Spirandeli]( "Débora Monteiro Spirandeli")
Uma breve análise das indevidas restrições trazidas pela IN n. 1711/2017 à inclusão de débitos tributários no Programa Especial de Regularização Tributária da Receita Federal.
-
A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial
17/06/2017 14:50 0
![Victor Felipe Fernandes]( "Victor Felipe Fernandes")
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
-
Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais
18/10/2016 17:11 13
![Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros]( "Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros")
Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação
-
A fase de lances nos leilões na Receita Federal
08/09/2016 13:35 4
![Daniel Tiago Inácio Salina]( "Daniel Tiago Inácio Salina")
Os leilões públicos da Receita Federal do Brasil aparentemente agridem a publicidade, a eficiência e a legalidade, quando deixam de mostrar os pré-lances recebidos por cada lote e deixam de conduzir à fase pública todos os concorrentes.
-
Declaração ao SISCOSERV: Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012 e a controvérsia dos agentes de carga
10/07/2016 15:46 5
![Fernando Lima Gomes]( "Fernando Lima Gomes")
Estuda-se o entendimento da Receita Federal sobre as declarações ao SISCOSERV e a solução encontrada pela consulta nº 257 da Coordenação Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal para dirimir a controvérsia sobre os agentes de carga.
-
Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários
06/07/2016 14:50 0
![Lucas Munhoz Filho]( "Lucas Munhoz Filho")
O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.
-
Remessa e manutenção de recursos em conta bancária no exterior
27/06/2016 09:22 43
![Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros]( "Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros")
A remessa e manutenção de recursos no exterior em conta corrente gera obrigações perante a Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil e é regida por leis e regulamentos específicos.
-
Apontamentos sobre licitações e escrituração contábil digital
13/03/2016 19:30 0
![Bruno Yudi Soares Koga]( "Bruno Yudi Soares Koga")
Apontamentos a respeito da legislação envolvendo o SPED e a Lei de Licitações.
-
Lei da Repatriação de Capitais: anistia para recursos não declarados
26/01/2016 15:28 27
![Sara Sanchez]( "Sara Sanchez")
Este texto discorre sobre a possibilidade que a aprovação desta lei tem de repatriar mais de 100 bilhões de reais nos próximos anos e as condições para a adesão ao regime por ela instituído.
-
IR do advogado e a necessidade de lançar o CPF de seus clientes
14/10/2015 11:22 7
![Dartagnan Limberger Costa]( "Dartagnan Limberger Costa")
No apagar das luzes de 2014, com a Instrução Normativa 1.531/2014 surge uma nova obrigação para os profissionais liberais da advocacia: obrigatoriedade de inclusão do CPF dos clientes perante as Declarações de Imposto de Renda e respectivos valores.
-
Selo de controle: a importância da utilização do selo
13/08/2015 09:26 1
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
O uso do selo permite que a Receita Federal tenha controle de produtos internacionais e nacionais, evitando que esses sejam comercializados ilegalmente e acabem por causar uma desigual competividade no comércio.
-
Do arrolamento de bens e direitos na nova Instrução Normativa RFB 1565/2015
14/05/2015 15:54 0
![Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros]( "Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros")
A Instrução Normativa RFB nº 1565/2015 trouxe inovações ao instituto do arrolamento de bens e direitos, alterando a forma de consolidação do crédito e valoração dos bens e direitos arrolados.
-
Gratificações aos empregados:saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
13/03/2015 10:02 0
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
É possível fazer uma recuperação de créditos referentes às gratificações aos empregados dos últimos 60 meses da empresa
-
Bonificações concedidas em mercadorias: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
12/03/2015 09:32 0
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
Despesa com bonificações podem ser deduzidas da base de calculo do PIS e da Cofins
-
Bens recebidos em devolução: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
11/03/2015 09:50 0
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
A legislação permite que sejam recuperados créditos tributários de PIS e Cofins das mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas
-
Juros sobre capital próprio: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
10/03/2015 10:09 0
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
Poderá ser abatido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o JSCP daquela empresa que for tributada pelo Lucro Real
-
Base de cálculo negativa da CSLL: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
06/03/2015 10:33 0
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
É possível deduzir base de cálculo negativa da CSLL do Lucro Real
-
Despesas com viagens: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
04/03/2015 10:48 0
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
Despesas operacionais podem ser deduzidas da base de calculo do IRPJ e da CSLL
