07 dicas para reclamar no condomínio
22/06/2018 20:38 1
Saiba como registrar uma reclamação de forma eficaz no seu condomínio. Utilize o livro de ocorrência. Não utilize canais paralelos.
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Reclamação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Reclamação e os desdobramentos do CPC/2015
25/01/2019 13:00 0
Estuda-se a reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15, contemplando os aspectos conceituais, as hipóteses de cabimento e alcance.
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![Alex Araujo Terras Gonçalves]( "Alex Araujo Terras Gonçalves")
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Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF
14/06/2017 11:10 0
![David Magalhães de Azevedo]( "David Magalhães de Azevedo")
Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
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Dilação do prazo para fins de pagamento do depósito recursal pelas empresas
24/05/2017 18:44 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.
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Seguro: você tem somente um ano para reclamar!
02/08/2016 14:16 0
![André Mansur Brandão]( "André Mansur Brandão")
O Direito, assim como tudo na vida, tem um período de tempo em que ele pode ser reivindicado. Passado este tempo, a pessoa não mais pode exercer esse direito. Isso se aplica aos Seguros, cujo prazo de prescrição vamos analisar neste artigo.
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Eduardo Cunha: Reclamação Constitucional e operação Lava-Jato
24/07/2015 11:11 2
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A partir de relato de caso concreto, no contexto do Petrolão, desenvolvemos estudo sobre a Reclamação Constitucional. Quais são as hipóteses de cabimento?
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Reclamação constitucional: um estudo sobre a ausência de obrigatoriedade de interposição simultânea de recurso para o seu julgamento
29/06/2015 10:34 0
O presente artigo analisa a questão da interposição de recurso concomitantemente à propositura da reclamação constitucional, verificando se é uma obrigação ou uma faculdade, isto é, como um pressuposto para o seu processamento ou uma garantia processual.
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Reclamação constitucional para preservação da autoridade vinculante das decisões em sede de recurso extraordinário
22/02/2015 16:29 2
![Guilherme Mungo Brasil]( "Guilherme Mungo Brasil")
A decisão proferida em RE ostenta efeito vinculante, efeito que, porém, não encontra instrumento capaz de efetivá-lo na prática. Assim, considerando a falta de efetividade das vias recursais, assoma-se como solução a reclamação constitucional.
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Reclamação constitucional contra súmula não vinculante: por quê não?
02/02/2015 08:56 3
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
O Supremo Tribunal Federal vem entendendo, reiteradamente, não caber a reclamação constitucional para cassar ou anular decisão judicial, quando se trata de afronta a Enunciado de sua súmula, não vinculante. Não concordamos com tal limitação.
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Controle de constitucionalidade, separação de poderes e eficácia vinculante
03/12/2014 13:53 9
![Carlos Eduardo Rangel Xavier]( "Carlos Eduardo Rangel Xavier")
A vinculação implícita, embora não se confunda com o efeito vinculante expressamente positivado para o controle abstrato, é uma decorrência da necessidade de coerência imposta pela Constituição, encontrando inclusive expressão infraconstitucional (art. 481, parágrafo único, do CPC).
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Direito de resposta e liberdade de imprensa: Reclamação Constitucional e ADPF 130
28/10/2014 10:25 2
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
O STF vem recebendo várias Reclamações Constitucionais sobre direito de resposta, que era previsto na Lei de Imprensa julgada inconstitucional. Nestes casos, é cabível a Reclamação constitucional, ou não?
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Eficácia erga omnes das decisões cautelares e definitivas de mérito no controle abstrato. Cabimento da reclamação STF
13/07/2014 14:18 1
![Rafael Theodor Teodoro]( "Rafael Theodor Teodoro")
O artigo versa sobre a jurisprudência do STF que fixa o início da eficácia das decisões tomadas em sede de controle normativo abstrato de constitucionalidade, inclusive em se tratando dos provimentos cautelares, a permitir o ajuizamento da reclamação.
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Considerações sobre a reclamação constitucional à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
22/10/2013 09:09 3
![João Paulo Santos Borba]( "João Paulo Santos Borba")
A reclamação constitucional afigura-se como eficaz instituto processual vocacionado à defesa de interesses jurídicos de índole objetiva e subjetiva.
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Reclamação constitucional no STJ contra decisões proferidas por turma recursal estadual
02/01/2013 10:48 3
![Leandro Consalter Kauche]( "Leandro Consalter Kauche")
As decisões proferidas por Turmas Recursais Estaduais podem ser objeto de Reclamação Constitucional perante o STJ, quando destinar-se a dirimir divergência entre o acórdão prolatado pela Turma e a jurisprudência do STJ, suas súmulas ou decorrentes do julgamento de recursos especiais processados na forma do art. 543 do CPC.
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Objetivação do controle difuso e repercussão geral
09/10/2012 13:37 2
![Paulo César Morais Pinheiro]( "Paulo César Morais Pinheiro")
É possível o uso da reclamação constitucional contra decisão divergente da proferida pelo STF em julgamento de recurso extraordinário.
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Reclamação no TRF: competência constitucional implícita
13/01/2012 15:22 1
![Francisco Valle Brum]( "Francisco Valle Brum")
É constitucional a admissão da reclamação contra ato de juiz federal vinculado ao próprio TRF quando usurpe a competência deste.
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Conflito entre a Lei nº 12.153/2009 e a Resolução nº 12/2009 do STJ
05/08/2011 11:38 1
![Edinei Muniz dos Santos]( "Edinei Muniz dos Santos")
A Constituição Federal de 1988 e a Lei 9.099/1995 não criaram modalidade recursal possibilitando a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a uniformização de jurisprudência relacionada à legislação ordinária vigente no País. Essa omissão consciente (e contundente) do…
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Reclamação perante o STJ das decisões proferidas pelos Colégios Recursais Estaduais
18/06/2011 14:44 2
![Elton Fernando Rossini Machado]( "Elton Fernando Rossini Machado")
A lei 9.099/95 trouxe ao ordenamento jurídico a possibilidade de um processo célere, informal, com ditames simplificados que visam à agilidade do Poder Judiciário, que sofre com a crescente demanda de processos, num momento em que o acesso à justiça…
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Reclamação constitucional para garantir decisões do STF nos mandados de injunção sobre greve no serviço público
15/12/2010 14:45 3
![Gustavo Leonardo Maia Pereira]( "Gustavo Leonardo Maia Pereira")
O entendimento vinculante sufragado pelo STF no julgamento dos mandados de injunção referidos deve prevalecer em face de decisões judiciais que dele venham a dissentir.
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Breves comentários (e críticas) sobre a possibilidade de reclamação constitucional para o STJ contra decisão de turma recursal
04/01/2010 01:00 1
![Renato Brunetti Cruz]( "Renato Brunetti Cruz")
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão (Emb. Decl. no RE 571.572-8 / BA), considerou ser possível, no âmbito do STJ, reclamação constitucional contra decisão de Turma Recursal de Juizado Especial para fazer valer o disposto na jurisprudência deste superior…
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Reclamação constitucional.
23/07/2009 00:00 1
![Marcelo Moura da Conceição]( "Marcelo Moura da Conceição")
A atividade jurisdicional é forma de manifestação da soberania do Estado, dirigida especialmente à solução de controvérsias, a fim de aplicar o direito objetivo a casos trazidos ao Poder Judiciário, poder estatal que detém o monopólio de tal atividade. E…
