Reclamação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/01/2019 15:00 0
Estuda-se a reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15, contemplando os aspectos conceituais, as hipóteses de cabimento e alcance.
31/07/2020 13:45 0
A ADI 6477, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
06/07/2020 19:09 0
Reflexões sobre a reclamação, à luz das alterações advindas do CPC/15: principais aspectos conceituais e o enfrentamento casuístico das hipóteses de cabimento e da abrangência de seu alcance.
22/06/2018 23:38 1
Saiba como registrar uma reclamação de forma eficaz no seu condomínio. Utilize o livro de ocorrência. Não utilize canais paralelos.
14/06/2017 14:10 0
Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
24/05/2017 21:44 0
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.
02/08/2016 17:16 0
O Direito, assim como tudo na vida, tem um período de tempo em que ele pode ser reivindicado. Passado este tempo, a pessoa não mais pode exercer esse direito. Isso se aplica aos Seguros, cujo prazo de prescrição vamos analisar neste artigo.
24/07/2015 14:11 2
A partir de relato de caso concreto, no contexto do Petrolão, desenvolvemos estudo sobre a Reclamação Constitucional. Quais são as hipóteses de cabimento?
29/06/2015 13:34 0
O presente artigo analisa a questão da interposição de recurso concomitantemente à propositura da reclamação constitucional, verificando se é uma obrigação ou uma faculdade, isto é, como um pressuposto para o seu processamento ou uma garantia processual.
22/02/2015 19:29 2
A decisão proferida em RE ostenta efeito vinculante, efeito que, porém, não encontra instrumento capaz de efetivá-lo na prática. Assim, considerando a falta de efetividade das vias recursais, assoma-se como solução a reclamação constitucional.
02/02/2015 10:56 3
O Supremo Tribunal Federal vem entendendo, reiteradamente, não caber a reclamação constitucional para cassar ou anular decisão judicial, quando se trata de afronta a Enunciado de sua súmula, não vinculante. Não concordamos com tal limitação.
03/12/2014 15:53 9
A vinculação implícita, embora não se confunda com o efeito vinculante expressamente positivado para o controle abstrato, é uma decorrência da necessidade de coerência imposta pela Constituição, encontrando inclusive expressão infraconstitucional (art. 481, parágrafo único, do CPC).
28/10/2014 12:25 2
O STF vem recebendo várias Reclamações Constitucionais sobre direito de resposta, que era previsto na Lei de Imprensa julgada inconstitucional. Nestes casos, é cabível a Reclamação constitucional, ou não?
13/07/2014 17:18 1
O artigo versa sobre a jurisprudência do STF que fixa o início da eficácia das decisões tomadas em sede de controle normativo abstrato de constitucionalidade, inclusive em se tratando dos provimentos cautelares, a permitir o ajuizamento da reclamação.
22/10/2013 11:09 3
A reclamação constitucional afigura-se como eficaz instituto processual vocacionado à defesa de interesses jurídicos de índole objetiva e subjetiva.
02/01/2013 12:48 3
As decisões proferidas por Turmas Recursais Estaduais podem ser objeto de Reclamação Constitucional perante o STJ, quando destinar-se a dirimir divergência entre o acórdão prolatado pela Turma e a jurisprudência do STJ, suas súmulas ou decorrentes do julgamento de recursos especiais processados na forma do art. 543 do CPC.
09/10/2012 16:37 2
É possível o uso da reclamação constitucional contra decisão divergente da proferida pelo STF em julgamento de recurso extraordinário.
13/01/2012 17:22 1
É constitucional a admissão da reclamação contra ato de juiz federal vinculado ao próprio TRF quando usurpe a competência deste.
05/08/2011 14:38 1
A Constituição Federal de 1988 e a Lei 9.099/1995 não criaram modalidade recursal possibilitando a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a uniformização de jurisprudência relacionada à legislação ordinária vigente no País. Essa omissão consciente (e contundente) do…
18/06/2011 17:44 2
A lei 9.099/95 trouxe ao ordenamento jurídico a possibilidade de um processo célere, informal, com ditames simplificados que visam à agilidade do Poder Judiciário, que sofre com a crescente demanda de processos, num momento em que o acesso à justiça…
15/12/2010 16:45 3
O entendimento vinculante sufragado pelo STF no julgamento dos mandados de injunção referidos deve prevalecer em face de decisões judiciais que dele venham a dissentir.
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