Suspensão e Cassação da CNH
09/03/2018 00:27 0
Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
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- Responsabilidade Civil
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- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Ampla defesa no processo de trânsito
06/08/2017 19:06 1
Penalidades de trânsito somente depois do esgotamento de todos os recursos
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Recolhimento da CNH sem entrega do recibo: consequências para a penalidade
15/09/2012 11:16 1
Caso seja aplicada a medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, mas não seja entregue o recibo do ato ao condutor, esta omissão causa a nulidade da pena principal?
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