A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito
15/01/2019 14:00 2
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
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Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade
20/02/2019 18:00 0
Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.
Recolhimento da CNH sem entrega do recibo: consequências para a penalidade
15/09/2012 11:16 1
Caso seja aplicada a medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, mas não seja entregue o recibo do ato ao condutor, esta omissão causa a nulidade da pena principal?
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Suspensão da CNH por cobrança judicial de dívidas
07/06/2018 15:47 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Comentários da decisão do STJ
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Suspensão e Cassação da CNH
09/03/2018 00:27 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.
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Ampla defesa no processo de trânsito
06/08/2017 19:06 1
![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
Penalidades de trânsito somente depois do esgotamento de todos os recursos
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Recolhimento da CNH sem entrega do recibo: consequências para a penalidade
15/09/2012 11:16 1
Caso seja aplicada a medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, mas não seja entregue o recibo do ato ao condutor, esta omissão causa a nulidade da pena principal?
