Redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993 é viável?
23/09/2019 20:26 0
Há relação de causalidade entre a adoção de medidas punitivas mais severas e repressivas e a diminuição da criminalidade?
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Redução da maioridade penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Adolescentes, medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal
02/05/2019 18:15 0
A PEC 171/93, que objetiva estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos, fere compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil. O período de aplicação da medida socioeducativa deve constituir um momento para a estruturação de um projeto de vida para o jovem, incluindo atividades que potencialmente despertem a vontade de construir uma vida baseada em novas experiências e longe da delinquência.
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(In)constitucionalidade da redução da maioridade penal
26/07/2019 22:48 0
É possível reduzir a maior idade penal via emenda constitucional? ou trata-se de cláusula pétrea? seria solução ou atenuação da criminalidade?
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Redução da maioridade penal: melhor caminho para o combate à violência?
29/01/2019 17:16 0
A redução da maioridade penal não é a alternativa mais eficaz no combate à violência. No entanto, tendo em vista a sua expansão nos últimos anos, são necessários algumas mudanças quanto a certos tipos de crimes praticados pelos adolescentes cometidos com o emprego de grave ameaça, agressões e considerados hediondos.
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Redução da maioridade penal: o discurso punitivo contra adolescentes em conflito com a lei
22/12/2018 18:10 0
Confronta-se a participação concreta dos adolescentes na criminalidade com os discursos punitivistas e o desejo social em favor da redução da maioridade penal.
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A redução da maioridade penal à luz da dignidade da pessoa humana e das cláusulas pétreas: é disso que precisamos?
02/07/2018 00:55 0
Em meio à forte propaganda sobre a redução da maioridade penal como uma das soluções ao descontrole da criminalidade, reflete-se: será que esta medida tem o condão de combinar o efetivo combate à violência com a satisfação dos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição e no ECA?
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A análise do instituto do ato infracional e a redução da maioridade penal como suposta solução para o problema da impunidade
06/06/2018 17:46 0
Este trabalho visa analisar a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente refletindo acerca do crime e do ato infracional, observando a diferenciação destes como principal objeto da discussão da redução da maioridade penal.
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A perspectiva da nova maioridade penal: discussões jurídicas sociais e políticas no Brasil
25/01/2018 21:16 0
A nova maioridade penal tem sido tema amplamente discutido por profissionais de Direito, legisladores e leigos nos dias atuais, pois o cenário penal atual tem apresentado diversos casos de envolvimento nessa faixa etária na seara criminal.
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Ministério Público
26/06/2017 18:53 0
O presente trabalho não visa o esgotamento do tema quanto ao Ministério Público, assim, passaremos pela evolução histórica mundial e brasileira desde o império até nossa atual constituição de 1988. Além de sua política perante os menores infratores.
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Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade à luz da dignidade da pessoa humana
28/05/2017 13:58 0
A discussão sobre a redução da maioridade penal sempre causa polêmica. Afinal, ela violaria ou não a dignidade da pessoa humana para atingir uma finalidade estatal? Saiba um pouco mais sobre isso.
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Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!
17/04/2017 15:20 0
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
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Redução da Maioridade Penal: seria está a melhor saída?
17/03/2017 11:02 0
A questão da redução da maioridade penal sempre será alvo de debates polêmicos. Mas a indagação persiste: seria esta a melhor saída para a violência e a impunidade? E onde fica o ECA em meio às propostas de alteração? Fica o convite à reflexão.
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Redução da maioridade penal e a influência na população carcerária
07/03/2017 21:50 0
O foco desse texto será mostrar as conseqüências que causarão a inclusão dos inimputáveis por imaturidade natural no rol da maioridade penal, no tocante ao aumento da população carcerária brasileira e da criminalidade e violência cometida pelos mesmos.
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A redução da maioridade penal como medida de adequação social
07/03/2017 20:34 0
No presente trabalho, o autor aborda a possibilidade jurídica da redução da maioridade penal para 16 anos diante das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal de 1988, bem como seus prós e contras para a sociedade Brasileira.
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Redução da maioridade penal: placebo para sociedade?
12/02/2017 20:35 7
Diante de um contexto atual de discussões sobre o direito da criança e do adolescente e a votação da PEC 171/93, é possível fazer uma análise mais profunda sobre a situação do jovem no Brasil, conhecendo melhor seu histórico e seus direitos.
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O paradigma constitucional da maioridade frente ao ECA
27/01/2017 17:45 0
Análise acerca da inimputabilidade penal frente à Constituição Federal e aos Direitos Fundamentais, bem como acerca das tentativas de redução da maioridade penal por meio da edição de Emendas Constitucionais.
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Redução da maioridade penal
06/12/2016 17:21 0
A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema,posto que este assunto seja extremamente polêmico.
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Redução da maioridade penal
29/11/2016 00:51 0
O presente artigo expõe o tema da redução da maioridade penal. Apresenta os dois lados controversos, o ponto de vista de quem é contra e de quem é a favor da redução da maioridade penal, indicando pontos positivos e negativos.
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A redução da maioridade penal no Brasil
14/11/2016 21:18 0
Este artigo visa demonstrar se a redução da maioridade penal diminuiria o envolvimento de menores no cometimento de atos infracionais.
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A redução da maioridade penal à luz do minimalismo
24/10/2016 20:05 11
O presente artigo estuda a redução da maioridade penal de dezoito anos de idade para dezesseis anos de idade, tendo como foco especial o movimento do Minimalismo Penal. Além disso, aborda a visão geral e as criticas aos demais movimentos penais.
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Redução da maioridade penal e a influência da mídia sobre o senso comum
22/09/2016 12:22 0
Este artigo visa demonstrar que reduzir a maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, não resolverá a questão da delinquência infanto-juvenil, que a abordagem da mídia não é educativa, gera medo e reacionarismo social contra menores infratores
