Artigos de Reforma Tributária
Não se faz reforma tributária com discursos ocos
Conceder grande poder de tributar a um Estado ou Município pobre que não tem o que tributar não é o caminho.
Constituição, direito financeiro e a necessária reforma tributária
O direito financeiro está afeto à aplicação dos princípios democráticos e republicanos na condução do Estado Constitucional, objetivando redução das desigualdades e redistribuição de riqueza. Impossível sem uma reforma tributária progressiva.
Reforma tributária: PEC nº 45 x 110/2019
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019, bem como as propostas do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3.887/2020 e do Projeto de Lei - PL nº 2.337/2021.
Reforma e modernização do sistema tributário: impactos sobre o imposto de renda
Uma mudança focada em simples aglutinação de tributos com novo epíteto está longe de confrontar o que realmente importa, ou seja, a abissal irracionalidade tributária forjada em uma legislação complexa e na abundância de litígios.
Urgência do planejamento sucessório em face das reformas tributárias
Advogada sugere a adoção dos instrumentos legais que regulam o planejamento da sucessão patrimonial das famílias.
A reforma tributária e o imposto sobre operações com bens e serviços (IBS): melhora ou piora?
A reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional debate principalmente duas propostas de emendas constitucionais. As hipóteses de incidência do IBS estão no texto da PEC 45/2019.
ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP
O maior problema do ICMS é o crédito indevido do imposto. A nota fiscal eletrônica permite ao fisco detectar antes a apropriação de créditos indevidos. Por ser não cumulativo, o imposto sobre bens e serviços (IBS) também deverá apresentar créditos indevidos.
Reforma tributária e loucura sem limites
Neste momento difícil em que estamos atravessando no plano político-institucional, na esfera econômica e no setor de saúde, os atores da reforma tributária não perdem a oportunidade de externar suas habilidades em plantar o caos e a confusão.
A evolução do sistema tributário brasileiro
De longa data vem-se tentando chegar ao equilíbrio entre o poder de tributar e a capacidade da sociedade suportar o pagamento de tais tributos. Entretanto, a compreensão popular para isso é condizente com a contrapartida oferecida pelo Estado. A história dá indícios das mudanças necessárias.
Reflexos tributários da pandemia: o que o Brasil está fazendo errado?
Enquanto a reposta estrangeira para o pós-pandemia se baseia no fundo de recuperação solidária, conforme orientação da OCDE, o Brasil segue tributando normalmente, cogitando, inclusive, aumento na carga, como se não houvesse crise no setor privado.
A reforma tributária e sua abordagem dispersa
É imprescindível que o Brasil tenha uma proposta de reforma tributária única e viável, com possibilidade de concentrar os debates e os interesses envolvidos. Os três projetos em tramitação no Parlamento, atualmente, são dispersivos e dificultam a aprovação.
Simplificação tributária – necessária, mas insuficiente
Uma reforma tribuária, além de prezar pela simplificação, precisa se alinhar ao princípio da capacidade contributiva. Isso transformaria não apenas o ambiente para o empreendedorismo, mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país, como também o lado social, visto que a tributação incidiria de forma muito mais justa sobre a população.
Reforma tributária fatiada: uma proposta mais viável
Enquanto não avançarem os debates que possam viabilizar as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, sugere-se uma reforma parcelada, com a simplificação dos tributos existentes e com vigência imediata.
Reflexões sobre o contencioso tributário nacional
Apresentam-se dados, informações e reflexões sobre o contencioso tributário administrativo e judicial, em especial sobre a execução fiscal, para examinar a ineficácia do modelo atual.
O imposto sobre valor agregado e a reforma tributária
No Mercosul, o Brasil é o único país que não tem um imposto simplificado, como o IVA. Fala-se que com a implementação de um tributo único, seria possível melhorar a dinâmica de arrecadação, facilitar os investimentos e diminuir a sonegação fiscal.
A reforma tributária que (não) interessa: a mitomania da simplificação
Tecemos criticas à proposta de reforma tributária com viés apenas na simplificação do sistema.
Perspectivas para a Reforma Tributária
O Brasil está em um momento de muitas transformações jurídicas e toda semana surgem novas propostas para reformas tributárias. Entenda quais são as principais mudanças que estão em debate no Congresso Nacional.
Reforma tributária da PEC 45/2019: criação do IBS é solução?
RESUMO: Neste artigo nosso objetivo é mostrar às diversas áreas do conhecimento de nossa sociedade porque a PEC nº 45/2019 não é um instrumento jurídico adequado, por ter como característica mais de um “Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de...
Afastado o fantasma da PEC 45/19, surge o terror do IUF
Analisa-se o substitutivo à PEC 45 que abole o IPI, o IOF, o ITR, IGT, a CID, a contribuição patronal, a contribuição sobre receitas de concursos de prognósticos e a CSLL, mantendo apenas o IR, o IUF e os dois impostos regulatórios, de importação e exportação.
