Inventário e regime de bens

Como funciona todo o processo de Inventário e Regime de Bens após o falecimento de um familiar? Conheça mais sobre esse aspecto do Direito de Família!

Regime de bens, divórcio e planejamento sucessório

Trata-se de um artigo voltado para leigos. Busca-se orientar sobre a importância da escolha do regime de bens, e suas consequências em um possível divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.

É possível o divórcio sem a realização da partilha de bens?

Trata-se de um resumo sobre o divórcio, com esclarecimentos acerca da dissolução consensual do casamento, enumerados os requisitos para tanto.

Regime de bens no casamento

Este artigo tem por objetivo discorrer sobre as opções de regimes de bens previstos em nosso ordenamento jurídico, tanto para o casamento como por equiparação para as uniões estáveis, sejam elas, hetero ou homoafetiva.

União estável e seus reflexos na partilha de bens

A União Estável é reconhecida como entidade familiar, na qual se caracteriza pela convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Aplica-se, em regra, o regime de comunhão parcial de bens (art. 1725, CC)

Pactos antenupciais e efeitos jurídicos

O novo modelo familiar, influenciado por fatores socioeconômicos, e também a possibilidade antes inexistente de divórcio, influenciaram na substituição do regime que vigia para o novo regime adotado nacionalmente, inclusive no silêncio dos nubentes, com o intuito de apaziguar e dar segurança às relações conjugais.

Fraudes e simulações empresariais na partilha de bens

É prática comum dos cônjuges empresários a transferência de parte do acervo de bens do casal para a sociedade comercial e também a aquisição de patrimônio em nome dela para lesar o ex-cônjuge na partilha de bens.

Modalidades de regime de bens

O regime de bens é um dos veículos necessários do Direito para regular as relações pecuniárias dos cônjuges. regime de separação obrigatória, comunhão universal de bens,regime de comunhão parcial de bens e o regime de participação final dos aquestos.

Maiores de 70 anos e a impossibilidade na escolha de regime de bens: uma nova modalidade de incapacidade?

Analisa-se a observância da autonomia privada de uma pessoa com mais de 70 anos quando deseja contrair núpcias.

A desconsideração da personalidade jurídica na partilha de bens sob o viés da law and economics

Estuda-se a aplicação da "disregard doctrine" no âmbito da partilha de bens conjugais. Objetiva esclarecer os benefícios da análise econômica do direito neste contexto.

A partilha de créditos trabalhistas no divórcio

A jurisprudência tem se firmado no sentido de deferir a partilha de verbas trabalhistas cujo período aquisitivo tenha ocorrido durante a constância do casamento.

Os diversos regimes de casamento e as suas consequências

As conseqüências patrimoniais e também as sucessórias decorrem do regime de bens que será adotado no casamento ou na união estável, dentre os previstos no Código Civil.

Da (in)convencionalidade da norma que estabelece o regime da separação obrigatória de bens para os maiores de setenta anos

A obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa idosa com mais de setenta anos, prevista no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, é contrária à legislação internacional sobre direitos humanos?

Regime da separação de bens na sucessão hereditária

O trabalho fundamenta-se no estudo do Direito Sucessório, no regime de separação de bens, na sucessão hereditária, baseando-se no artigo 1.829 do Código Civil.

Sociedade entre cônjuges

Analisa-se a inovação trazida pelo art. 977 do Código Civil, que é a possibilidade de os cônjuges formarem sociedade entre si ou com terceiros, mas de forma condicionada.

Desconstruindo o mito: a não vulnerabilidade do idoso na escolha do regime de bens

Não é razoável restringir o direito de livre escolha de alguém pelo simples fato de ter atingido a idade de 70 anos.

O instituto dos planos de previdencia privada - PGBL / VGBL - utilizado por alguns apenas com a finalidade de fraudar a meação do consorte

Comenta-se a fraude ao regime de bens do casamento quando um dos cônjuges, ao invés de adquirir um imóvel ou investir em fundos ou poupança (bens partilháveis ao fim do casamento), investe em previdência privada para evitar a meação.

A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge

Demonstra-se a viabilidade jurídica da doação entre cônjuges casados no regime da separação de bens em razão da imposição legal aos nubentes sexagenários.

Aplicação da disregard doctrine no juízo de família

Ao se desconsiderar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica será possível responsabilizar a sociedade empresária pelo devido ao ex-cônjuge ou ex-companheiro.

O regime legal da comunhão parcial de bens e a família pós-moderna:

O presente trabalho consiste numa reflexão acerca da condição legal do regime de comunhão parcial de bens no casamento, que hodiernamente tem aumentado desnecessariamente as demandas legais em seu entorno.