As consequências da falta grave para o preso
24/02/2020 17:00 1
Quais as principais consequências para o preso quando do cometimento de falta grave, de acordo com a Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais)?
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Procedimento disciplinar na execução criminal
27/09/2017 18:00 1
Examinam-se questões como a competência para instaurar e a forma de instruir o procedimento disciplinar para apuração de falta e aplicação de sanções administrativas no curso da execução penal.
