Regime disciplinar na execução penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Pública

Procedimento disciplinar na execução criminal

27/09/2017 15:00Everton Hertzog Castilhos 1

Examinam-se questões como a competência para instaurar e a forma de instruir o procedimento disciplinar para apuração de falta e aplicação de sanções administrativas no curso da execução penal.

Ainda não temos nenhum Artigo sobre Regime disciplinar na execução penal.

Gostaria de visualizar em outras seções?