Regime inicial de cumprimento de pena

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Regras do início do cumprimento da pena

28/05/2018 13:45Jacinto Sousa Neto 0

A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.

Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo

02/07/2018 11:45Alberto Bezerra de Souza 2

São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.