Regime inicial nos crimes hediondos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/02/2018 13:30 1
A mudança do posicionamento da Suprema Corte sobre a progressão de regime em crimes hediondos se deu pela evolução do entendimento dos ministros ou pela alteração na composição do tribunal?
22/03/2015 11:11 6
A manutenção do condenado em regime fixado exclusivamente com fundamento em regra inconstitucional materializa indesculpável constrangimento ilegal.
04/03/2013 08:39 1
O vício do novo § 1º do art. 2º da Lei Hedionda consiste em estabelecer para todos os condenados o regime inicial fechado, sem qualquer possibilidade de diferenciação.
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