Progressão de pena do reincidente específico
25/11/2020 23:15 0
Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?
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Regime inicial nos crimes hediondos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
STJ e o pacote anticrime: fechando as lacunas da progressão de regime
16/06/2021 18:37 0
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime", anunciou, em seu art. 19, a revogação total do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, dispositivo no qual as regras da progressão de regime estavam perfiladas.
Progressão de pena do reincidente específico
25/11/2020 23:15 0
Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?
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Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
02/07/2018 14:45 2
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
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DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
25/06/2018 22:31 0
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
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Regime inicial de cumprimento de pena e inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos
22/03/2015 14:11 6
A manutenção do condenado em regime fixado exclusivamente com fundamento em regra inconstitucional materializa indesculpável constrangimento ilegal.
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Lei hedionda: inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º
04/03/2013 11:39 1
O vício do novo § 1º do art. 2º da Lei Hedionda consiste em estabelecer para todos os condenados o regime inicial fechado, sem qualquer possibilidade de diferenciação.
