A Complexidade do SIMPLES
06/05/2019 15:07 0
A Complexidade do Simples - A Vedação da opção pelo regime das empresas prestadoras de serviço de portaria
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Regimes especiais de tributação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis
10/02/2019 09:00 0
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).
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Simples nacional: exclusão por irregularidade fiscal
22/11/2018 14:33 0
Analisa-se o impedimento às empresas com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal de optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de apuração e pagamento de tributos.
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A figura do investidor-anjo à luz da LC 155/2016
05/09/2018 15:20 0
![Rafael Avellar Centoducatte]( "Rafael Avellar Centoducatte")
A Lei Complementar nº 155/2016 inovou ao definir e conceituar uma figura já há muito conhecida, porém, até então, carente de regulamentação específica: o investidor-anjo. Em vista disso, este artigo abordará os principais erros e acertos do legislador.
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Legislação tributária e a importância das microempresas optantes pelo Simples Nacional
31/08/2018 09:01 0
O Estado para gerir a máquina pública necessita de fontes orçamentárias que são extraídas da sociedade como um todo. O trabalho em questão busca estudar o comportamento dessas fontes orçamentárias.
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A multiplicidade de empresas e os limites legais para ingresso e manutenção do Simples Nacional
06/06/2018 14:01 0
![Santiago Fernando do Nascimento]( "Santiago Fernando do Nascimento")
O presente estudo demonstra elementos necessários para o planejamento societário e tributário de empresas que pretendam ter sua tributação realizada pelo sistema do Simples Nacional.
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Municípios excluem pequenos do Simples Nacional de forma ilegal
13/05/2018 13:30 1
Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade.
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IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
21/02/2018 15:55 0
![Roberto Rodrigues de Morais]( "Roberto Rodrigues de Morais")
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
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O fato gerador do ICMS sobre serviços de transporte de gás em um marco regulatório de entrada e saída
18/01/2018 14:51 0
![Marcio Leal]( "Marcio Leal")
Diante do novo marco regulatório desejado pelo Governo Federal (Gás para Crescer), qual o melhor modelo tributário para a indústria de gás? Este texto traz análise do novo modelo tributário para a indústria de gás diante do novo marco regulatório desejado pelo Governo Federal (Gás para Crescer).
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Cobrança de ISS dos advogados autônomos e das sociedades de advogados
09/10/2017 15:27 0
![Paulo Byron Oliveira Soares Neto]( "Paulo Byron Oliveira Soares Neto")
INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é abordar a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ou também denominado, Imposto Sobre Serviço no que se refere aos serviços advocatícios, tanto ao advogado autônomo quanto à sociedade de advogados. Em...
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Tributação de microempresas e empresas de pequeno porte pelo Simples Nacional
05/05/2017 15:15 1
![Francisco Leite Duarte]( "Francisco Leite Duarte")
O simples nacional é um regime especial, diferenciado, simplificado, favorecido, unificado e opcional para o contribuinte, instituído por Lei complementar, sob o respaldo de norma constitucional.
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Cláusulas de "tax sparing" e "matching credit"
24/03/2017 12:50 9
Conheça as cláusulas de "matching credit" e "tax sparing" e o que elas têm a ver com a dupla tributação.
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Lucro Real: adições e exclusões ao lucro líquido para apurar IRPJ e CSLL
19/03/2017 12:25 1
![Roberto Rodrigues de Morais]( "Roberto Rodrigues de Morais")
Na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ e CSLL, o Livro (1) de Apuração do Lucro Real (LALUR) é o instrumento utilizado para chegar aos valores sujeitos à tributação e que influenciarão na elaboração das Demonstrações Financeiras.
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Tributação sobre software adquirido com suporte físico ou por download
20/01/2017 14:00 18
![Bruce Bastos Martins]( "Bruce Bastos Martins")
Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.
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Era uma vez: a reforma tributária no Brasil (Parte 1)
11/01/2017 17:49 0
![Lucas Siqueira dos Santos]( "Lucas Siqueira dos Santos")
Esta série de artigos irá buscar demonstrar como o sistema tributário brasileiro pode ser simplificado. Neste primeiro artigo, iremos tratar dos diferentes regimes de tributação a que estão submetidas às pessoas jurídicas brasileiras.
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Regime tributário e gestão fiscal para 2017: lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional?
07/12/2016 12:32 13
![Erivania Fernandes de Souza]( "Erivania Fernandes de Souza")
A escolha da melhor forma tributação para 2017 representa um importante passo para uma melhor gestão fiscal.
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Microempreendedor individual (MEI): prós e contras dessa sistemática
11/11/2016 13:42 28
![Thiago Lima do Nascimento]( "Thiago Lima do Nascimento")
Benefícios, requisitos, impedimentos e condições relativas ao microempreendedor individual - MEI.
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Recuperação crédito tributários: PIS e COFINS na conta de energia elétrica?
18/09/2016 13:24 80
![Miriam Reis]( "Miriam Reis")
Como proceder para recuperação tributária do PIS e COFINS inseridos na conta de energia das empresas sob o regime de lucro real?
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Há vantagem para advogados na opção pelo Simples Nacional?
11/09/2016 16:31 172
![Claudia Navarro Souto Vieira]( "Claudia Navarro Souto Vieira")
A Lei Complementar nº 147 de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto, nota-se certa desvantagem na forma como se deu a sua inserção, quando comparada às outras atividades.
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Tributação das empresas: apuração pelo lucro real trimestral e anual
11/08/2016 15:03 11
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
As pessoas jurídicas que apurarem o IRPJ e a CSLL pelas regras do regime (obrigadas a ele ou não) poderão escolher entre a forma trimestral ou a anual.
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Tributação das empresas: lucro presumido em 2016
08/08/2016 10:42 22
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
Confira os percentuais aos quais as empresas optantes pelo lucro presumido estão sujeitas.
