Registro imobiliário
Princípios do direito registral imobiliário brasileiro.
A atividade registral possui princípios próprios que a regem. Tais princípios podem ser facilmente identificados na Lei de Registros Públicos e sua obediência refletirá diretamente na eficácia do registro.
Títulos sujeitos ao Registro Imobiliário
Para a constituição, transmissão e extinção dos direitos reais imobiliários é necessário a existência de um título, com a formalidade prevista em lei, para garantia do direito real, a ser devidamente levado ao registro da circunscrição competente.
Princípios informadores do Direito Registral Imobiliário
Princípios norteadores do Direito Registral e Imobiliário: inscrição, legalidade, publicidade, fé pública, presunção, prioridade. especialidade, continuidade, disponibilidade, territorialidade, concentração e outros.
Introdução ao registro de imóveis
Noção introdutória de registro de imóveis, conceito de direito registral imobiliário e direitos reais em espécie.
Menor de 18 anos pode comprar imóvel?
O que você precisa saber.
Comprou imóvel na planta, parcelou, quitou, mas não recebeu a escritura pública definitiva assinada pelo vendedor?
Quitado o imóvel, o vendedor pode criar embaraços ou dificuldades para outorgar a escritura pública definitiva do bem para fins de registro. Entenda o que pode ser feito em casos como este.
Retificação administrativa do registro de imóveis
Saiba tudo sobre a retificação administrativa de registro de imóveis e suas principais modalidades.
Direito real de laje: sua instituição independe do respeito às normas urbanísticas municipais.
Este trabalho visa mostrar que o direito real de laje existe independentemente do respeito às normas urbanísticas municipais. Além disso, faz-se a diferenciação entre a mera existência do direito de laje e a efetiva ocupação da laje.
Considerações sobre a notificação do devedor fiduciante inadimplente na alienação fiduciária de imóveis
Entenda como se dá a notificação, denominada "intimação", na Lei nº 9.514/97, suas modalidades e alterações provenientes da Lei 13.465/17.
A incorporação imobiliária à luz do Código de Defesa do Consumidor.
A vinculação da oferta nas relações consumeristas reflete uma necessidade de transparência e boa-fé na publicidade e nas relações contratuais. O fornecedor do produto ou serviço, nos moldes do CDC, obriga-se completamente à publicidade veiculada.
Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis eletrônico e a atividade regulatória da corregedoria nacional de justiça: uma nova realidade instituída pela lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017
O caráter nacional da atividade registral disciplinada pelo 236 da Constituição revela a possibilidade de criação do Operador Nacional de Registro - ONR, que terá como finalidade primária implementar e operar o sistema registro eletrônico.
Os dispositivos específicos aplicáveis ao desmembramento e à regularização dos imóveis da União
Analisa-se o registro imobiliário de bens públicos e as suas peculiaridades, com foco nos fundamentos para o ingresso registral dos imóveis da União cujo domínio lhe foi assegurado pela legislação.
A gratuidade dos serviços forenses prestados pelos cartórios de notas e de registro de imóveis
Você sabia que o hipossuficiente tem direito à concessão da gratuidade na lavratura de escrituras de inventário, partilha, separação, divórcio e na usucapião extrajudicial perante o cartório de notas e nos atos decorrentes perante o cartório de registro de imóveis?
A natureza jurídica da consolidação da propriedade de bem imóvel à luz da jurisprudência e seus impactos nos registros públicos
Analisam-se a natureza jurídica e os efeitos registrais da consolidação da propriedade imóvel, prevista na Lei nº 9.514/97, à luz do entendimento jurisprudencial de aplicabilidade subsidiária do DL 70/66.
O contrato particular de compra e venda de imóvel de valor superior a 30 salários mínimos como título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis
O contrato particular de compra e venda de imóvel celebrado entre particulares, com garantia em alienação fiduciária, serve como titulo hábil para registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, dispensando a escritura pública. Vejamos os pormenores desse acordo.