Remédios constitucionais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Presunção de inocência e o HC de Lula no STF

27/03/2018 12:30Alessandro Dorigon e Karine Aparecida Dias de Almeida 2

O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.