Erro na indicação da autoridade coatora em mandado de segurança
21/11/2020 13:45 0
Explicamos o procedimento a ser adotado pelo magistrado frente ao erro na indicação da autoridade coatora em sede de mandado de segurança.
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Remédios constitucionais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Caso Greenfield: habeas corpus não pode trancar investigação que exija exame aprofundado da prova
16/11/2020 02:37 0
O artigo discute sobre a possibilidade de habeas corpus causar o trancamento de investigação criminal que exija exame aprofundado da prova, a partir de fato concreto envolvendo o Ministro Paulo Guedes e o caso Greenfield.
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Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF
16/10/2020 19:25 0
Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?
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HC perante o STF não substitui eventual agravo regimental perante o STJ
16/08/2020 16:36 0
STF decidiu unificar sua jurisprudência para reconhecer que a análise de Habeas Corpus contra decisão de ministro-relator do STJ pelo Supremo fere o princípio da colegialidade.
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Recurso ordinário em matéria processual penal, à luz do STF e do STJ
08/07/2020 21:20 0
O recurso ordinário constitucional é via ordinária de impugnação e o seu efeito devolutivo é o mais amplo possível. Ali se discute matéria de direito e matéria de fato. Entenda como vem se dando seu processamento no STF e STJ.
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ADO e MI: as esperanças contra a síndrome da inefetividade das normas constitucionais
24/06/2020 11:30 0
Reflexões sobre os remédios jurídicos existentes para combater a omissão do Poder Legislativo em regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
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A aplicabilidade do habeas corpus contra punições disciplinares militares analisando o mérito administrativo
13/05/2020 17:40 0
Os Comandantes militares, ao aplicarem punição por critérios discricionários, utilizando regulamentos que trazem rol apenas exemplificativo de infrações, ficam livres para cometer arbitrariedades e, assim, perseguir subordinados, sem respeitar a proporcionalidade, razoabilidade, impessoalidade e direitos fundamentais, especialmente porque existem hipóteses nas quais eles sozinhos podem acusar, apurar e julgar os transgressores.
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COVID-19 e o sistema penitenciário, remédio certo? Habeas Corpus!
30/03/2020 08:29 0
Necessitamos urgente desonerar o sistema de saúde, o que é deficitário dentro do sistema penitenciário, devemos refletir acerca das condições mínimas para o bem-estar e atendimento à saúde dos reeducando.
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Mandado de segurança em concursos públicos
02/03/2020 18:29 0
Artigo criado para sanar as duvidas sobre Mandado de segurança em concursos públicos.
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Multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança
04/10/2019 14:10 1
A aplicação da multa coercitiva deverá ser impingida, exclusivamente, à autoridade coatora que se mostrar renitente, desidiosa ou recalcitrante no cumprimento de determinação judicial.
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Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?
29/07/2019 18:35 2
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta como convocado para nomeação?
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Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos
21/06/2019 13:59 0
Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
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Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício
13/06/2019 13:10 1
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
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Mandado de segurança – aspectos polêmicos
05/06/2019 18:46 0
Reflexões sobre os principais temas processuais relacionados ao mandado de segurança, em cotejo com a jurisprudência e a aplicação subsidiária do atual Código de Processo Civil.
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Ação popular e a necessidade de promover uma cultura de consciência ambiental
04/06/2019 16:28 0
A ação popular serve de sustentáculo para a perspectiva de exercício da cidadania bem como o fortalecimento de uma consciência ambiental.
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Habeas corpus nº 126.292/SP
10/01/2019 11:23 0
Nota-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustentava a impossibilidade da execução antecipada da pena condenatória. Esse entendimento foi consagrado no ano de 2009 e perdurou até fevereiro de 2016.
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Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação
23/12/2018 18:14 0
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
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A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório
27/11/2018 16:50 0
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
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O mandado de injunção e as alterações da Lei 13.300/2016
29/10/2018 17:21 2
A lei regulamentadora do mandado de injunção trouxe várias inovações, dentre elas, as soluções para os casos de omissões normativas, parciais ou totais.
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Habeas data e dados sigilosos:passível de restrição?
16/10/2018 21:32 0
O Habeas Data é importante remédio constitucional para assegurar ao cidadão acesso a informações que fazem referências a si próprio, entretanto, será passível de restrição em nome da segurança social e do Estado ?
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Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC
12/09/2018 21:20 1
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
