Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício
13/06/2019 10:10 1
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?
29/07/2019 15:35 2
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta como convocado para nomeação?
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Principais aspectos polêmicos do mandado de segurança
05/06/2019 15:46 0
![José Fernando Steinberg]( "José Fernando Steinberg")
Reflexões sobre os principais temas processuais relacionados ao mandado de segurança, em cotejo com a jurisprudência e a aplicação subsidiária do atual Código de Processo Civil.
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Ação popular e a necessidade de promover uma cultura de consciência ambiental
04/06/2019 13:28 0
A ação popular serve de sustentáculo para a perspectiva de exercício da cidadania bem como o fortalecimento de uma consciência ambiental.
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Habeas corpus nº 126.292/SP
10/01/2019 09:23 0
![Felipe Mota Soares]( "Felipe Mota Soares")
Nota-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustentava a impossibilidade da execução antecipada da pena condenatória. Esse entendimento foi consagrado no ano de 2009 e perdurou até fevereiro de 2016.
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Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação
23/12/2018 16:14 0
![Alberto Mendonça de Melo Filho]( "Alberto Mendonça de Melo Filho")
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
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A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório
27/11/2018 14:50 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
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O mandado de injunção e as alterações da Lei 13.300/2016
29/10/2018 15:21 2
![José Luiz de Sousa Neto]( "José Luiz de Sousa Neto")
A lei regulamentadora do mandado de injunção trouxe várias inovações, dentre elas, as soluções para os casos de omissões normativas, parciais ou totais.
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Habeas data e dados sigilosos:passível de restrição?
16/10/2018 18:32 0
![Matheus Teodoro]( "Matheus Teodoro")
O Habeas Data é importante remédio constitucional para assegurar ao cidadão acesso a informações que fazem referências a si próprio, entretanto, será passível de restrição em nome da segurança social e do Estado ?
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Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC
12/09/2018 18:20 1
![Carlos Sérgio Gurgel]( "Carlos Sérgio Gurgel")
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
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A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF
03/09/2018 16:30 0
![Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro]( "Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro")
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas socioeducativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
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O cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares
09/08/2018 10:26 0
![Ricardo Bellido]( "Ricardo Bellido")
As punições disciplinares militares podem e devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, quando houver franca ilegalidade na aplicação.
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.
12/07/2018 12:11 0
![Luiz Celso Galino Cassi]( "Luiz Celso Galino Cassi")
A execução provisória da pena em segunda instância ordinária é o tema que essa monografia tem caráter do estudo de caso em elencar como centro o “habeas corpus “ número 126292 com os seus fatos ao caso concreto.
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Ações autônomas de impugnação: saiba quais são elas e quando usar
19/06/2018 18:21 0
![Marielli Favaro]( "Marielli Favaro")
Principais aspectos relacionados às ações autônomas de impugnação existentes no direito brasileiro, suas hipóteses de cabimento e formas de propositura.
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Do Supremo Tribunal Criminal
15/06/2018 20:41 0
![Renan Machado dos Santos]( "Renan Machado dos Santos")
Nossa Suprema Corte não foi moldada para ser um juizado criminal, e não pode ter suas competências e atribuições desviadas para fins diferentes daqueles presentes na nossa Carta Maior.
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Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
12/06/2018 14:16 1
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
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STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
12/06/2018 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
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Regras do início do cumprimento da pena
28/05/2018 13:45 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
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O quimerismo processual do mandado de segurança individual e a intervenção do Ministério Público
23/05/2018 09:40 0
![Alessandro Samartin de Gouveia]( "Alessandro Samartin de Gouveia")
Enfrenta-se o tema da transcendência dos efeitos da sentença judicial que controla a legalidade dos atos administrativos em mandados de segurança individuais e a necessidade de intervenção do Ministério Público.
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Mandado de injunção: aplicação à luz de um pretenso ativismo judicial
16/05/2018 15:20 0
![Leonardo Moreira Castro Chaves]( "Leonardo Moreira Castro Chaves")
É exigência do Estado Democrático de Direito um sistema de proteção jurídica que controle quaisquer atos dos poderes públicos que não estejam em consonância com a Constituição, abrangendo, também, as omissões.
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Mandado de Injunção: Comentários à Lei nº 13.300/2016
10/05/2018 17:18 1
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
O artigo analisa a regulamentação conferida ao mandado de injunção pela Lei nº 13.300/2016.
