Remédios constitucionais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
15/07/2020 14:30 0
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, decidiu colocar em prisão domiciliar – com tornozeleira eletrônica – o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida há mais de 20 dias.
08/07/2020 21:20 0
O recurso ordinário constitucional é via ordinária de impugnação e o seu efeito devolutivo é o mais amplo possível. Ali se discute matéria de direito e matéria de fato. Entenda como vem se dando seu processamento no STF e STJ.
24/06/2020 11:30 0
Reflexões sobre os remédios jurídicos existentes para combater a omissão do Poder Legislativo em regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
13/05/2020 17:40 0
Os Comandantes militares, ao aplicarem punição por critérios discricionários, utilizando regulamentos que trazem rol apenas exemplificativo de infrações, ficam livres para cometer arbitrariedades e, assim, perseguir subordinados, sem respeitar a proporcionalidade, razoabilidade, impessoalidade e direitos fundamentais, especialmente porque existem hipóteses nas quais eles sozinhos podem acusar, apurar e julgar os transgressores.
30/03/2020 08:29 0
Necessitamos urgente desonerar o sistema de saúde, o que é deficitário dentro do sistema penitenciário, devemos refletir acerca das condições mínimas para o bem-estar e atendimento à saúde dos reeducando.
02/03/2020 18:29 0
Artigo criado para sanar as duvidas sobre Mandado de segurança em concursos públicos.
04/10/2019 14:10 1
A aplicação da multa coercitiva deverá ser impingida, exclusivamente, à autoridade coatora que se mostrar renitente, desidiosa ou recalcitrante no cumprimento de determinação judicial.
21/06/2019 13:59 0
Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
13/06/2019 13:10 1
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
05/06/2019 18:46 0
Reflexões sobre os principais temas processuais relacionados ao mandado de segurança, em cotejo com a jurisprudência e a aplicação subsidiária do atual Código de Processo Civil.
04/06/2019 16:28 0
A ação popular serve de sustentáculo para a perspectiva de exercício da cidadania bem como o fortalecimento de uma consciência ambiental.
10/01/2019 11:23 0
Nota-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustentava a impossibilidade da execução antecipada da pena condenatória. Esse entendimento foi consagrado no ano de 2009 e perdurou até fevereiro de 2016.
23/12/2018 18:14 0
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
27/11/2018 16:50 0
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
29/10/2018 17:21 2
A lei regulamentadora do mandado de injunção trouxe várias inovações, dentre elas, as soluções para os casos de omissões normativas, parciais ou totais.
16/10/2018 21:32 0
O Habeas Data é importante remédio constitucional para assegurar ao cidadão acesso a informações que fazem referências a si próprio, entretanto, será passível de restrição em nome da segurança social e do Estado ?
12/09/2018 21:20 1
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
06/09/2018 12:15 0
Restringir o conceito de cidadão aos legitimados ativos para a propositura da ação popular vai de encontro à própria essência do instrumento, que é de garantia constitucional à defesa dos direitos fundamentais difusos.
03/09/2018 19:30 0
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas socioeducativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
09/08/2018 13:26 0
As punições disciplinares militares podem e devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, quando houver franca ilegalidade na aplicação.
12/07/2018 15:11 0
A execução provisória da pena em segunda instância ordinária é o tema que essa monografia tem caráter do estudo de caso em elencar como centro o “habeas corpus “ número 126292 com os seus fatos ao caso concreto.
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