Remédios constitucionais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
12/10/2005 03:00 1
Constitui nosso objetivo demonstrar que os dirigentes de instituições particulares de ensino não exercem qualquer delegação do Poder Público, mas atividade livre à iniciativa privada sob fiscalização do Poder Público.
16/01/2005 03:00 1
I. O mandado de injunção, remédio constitucional criado pela Carta Federal de 1988, previsto no art. 5º, inciso LXXI, é medida timidamente empregada pelos advogados e, conseqüentemente, pouco apreciada pelos tribunais pátrios. Herança do direito comparado, o mandado de injunção…
22/09/2004 03:00 2
SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) Direito líquido e certo; a) Critério residual; b) Natureza jurídica do direito líquido e certo; c) Conceito de direito liquido e certo; 3) Ilegalidade e abuso de poder (abuso de poder; excesso de poder; desvio de…
21/04/2004 03:00 1
A sustentação oral é, indiscutivelmente, uma eficaz ferramenta de ampla defesa, porque oportuniza ao advogado, em alguns minutos, desenvolver oralmente os fundamentos que aduziu em suas peças escritas, salientando não só ao magistrado-relator, que teve a oportunidade de ler e…
31/01/2004 03:00 1
1. Introdução.As linhas que seguem visam chamar a atenção dos operadores do direito a um problema que tem passado despercebido aos olhos da grande maioria. Quando o autor da ação popular indica os integrantes do pólo passivo ele acaba "optando"…
19/10/2003 03:00 1
Caso o relator denegue, liminarmente, o efeito suspensivo ou a antecipação de tutela pleiteada pelo agravante em sede de agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória, qual o recurso idôneo? Cabe liminar em mandado de segurança?
05/10/2003 03:00 2
1. DO MANDADO DE SEGURANÇA E OS RECURSOS CABÍVEISO Mandado de Segurança veio ao mundo jurídico como remédio pertencente ao cidadão, visando à proteção de direitos individuais ou coletivos, líquidos e certos, contra os efeitos maléficos, desencadeados por agentes administrativos…
01/06/2003 03:00 1
"Não há, numa constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm força imperativa de regras".Rui Barbosa SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 OS WRITS CONSTITUCIONAIS, 1.1.Conceito, 1.2 Habeas corpus, 1.3 Mandado de segurança,…
01/10/2002 03:00 2
I - Introdução.O juiz cível tanto no primeiro contato com o processo, quanto ao examinar a petição inicial, como também durante todo o trâmite daquele, deve sempre está atento quanto à presença ou não dos pressupostos de admissibilidade de exame…
01/08/2002 03:00 3
Provenientes das novas demandas que brotaram no desenrolar do séc. XX, os chamados "direitos de terceira geração" ou "dimensão" figuram como conquistas dos cidadãos, entre esses os direitos coletivos, ou seja, direitos pertencentes a uma realidade coletiva (p. ex., categoria,…
01/04/2002 03:00 2
Sumário: 1. Considerações iniciais. — 2. Conceito de medida liminar. — 3. A liminar em mandado de segurança: sua natureza jurídica antecipatória. — 4. A natureza antecipatória do pedido de suspensão. —5. A liminar em mandado de segurança como primeiro…
01/11/2001 03:00 1
1. Noções IniciaisA Constituição Federal, no título referente aos direitos e garantias fundamentais, prevê, em seu art. 5º, inciso LXXII, o remédio constitucional do habeas data. O instituto foi introduzido na ordem jurídica brasileira em atendimento ao grave problema da…
01/10/2001 03:00 1
Sumário: 1. Introdução – 2. Mandado de Segurança e Liminar – 3. Recurso de Apelação em Mandado de Segurança e seus efeitos – 4. Efeito suspensivo do recurso contra a sentença que revogou a liminar concedida - 5. Conclusão -…
01/04/2001 03:00 9
1- IntroduçãoNo escólio do inolvidável Pontes de Miranda, o direito de petição, perante o Poder Legislativo, "é usado em interesse particular e privado, por ter sido vítima de algum ato injusto de autoridade a pessoa que reclama e pede providencias,…
01/07/2000 03:00 3
Sumário: 1. A origem do mandado de injunção; 2. O mandado de injunção frente à constituição; 3. O controle da constitucionalidade; 4. A essência da inconstitucionalidade por omissão; 5. A inconstitucionalidade por omissão – comparação com o mandado de injunção;…
01/05/2000 03:00 30
Um dos dispositivos que melhor justificam o título de Constituição Cidadã, atribuído à nossa Carta Magna é sem dúvida o que está esculpido no inciso LXXIII do art. 5º, verbis: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que…
01/04/1999 03:00 13
Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, outros elencados no artigo 648 e incisos do Código de Processo Penal, e outros ainda, que…
01/04/1999 03:00 8
"O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória."(1) Provavelmente, o leitor mais atento deve estar se perguntando, porque impetrante e não advogado ou bacharel. A resposta é bem simples, porque…
23/12/1998 03:00 1
Quando a autoridade policial tem conhecimento da prática de uma infração penal (ou comumente determinada como "a violação do dever de abstenção da conduta proibida" (1)), eis que emerge o dever de se realizar a perfeita subsunção, ou o devido…
20/07/1997 03:00 2
A. Conceito e Legitimidade A Constituição da República em seu artigo 5º, inciso LXX, institui o MS Coletivo que poderá ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; e b) organização sindical, entidade de classe ou associação…
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