Repercussão geral no recurso extraordinário

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Caso COAF X Flávio Bolsonaro merece embargos de declaração com efeitos infringentes ou agravo interno

26/07/2019 13:30Rogério Tadeu Romano 0

Discute-se a solução processual adequada para enfrentar a decisão do Presidente do STF que suspendeu, a pedido de Flávio Bolsonaro, o andamendo do caso do compartilhamento de dados do COAF sobre lavagem de dinheiro.

Obrigatoriedade dos precedentes

25/08/2011 16:57Rodrigo Emiliano Ferreira e Bruno Luiz Turci 1

Analisam-se algumas hipóteses de incidência obrigatória dos precedentes no Brasil, que evidenciam que a influência dos precedentes vem ganhando corpo e interesse dos Poderes Legislativo e Judiciário.