Responsabilidade administrativa

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Autonomia dos estabelecimentos empresariais

15/06/2019 14:35Horácio Eduardo Gomes Vale 0

Ao contrário do que possa aparentar, o princípio da autonomia dos estabelecimentos empresariais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica.

Mudanças na LINDB: maior segurança jurídica ao gestor público

17/02/2019 15:00Malta Valle Advogados, Alberto Malta e outros 0

Análise da nova legislação que pretende resguardar o interesse público na atuação dos gestores, com a busca da ponderação das dificuldades práticas de um gestor público, quando da fiscalização referente ao cumprimento das regras a eles impostas.