Responsabilidade administrativa

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Autonomia dos estabelecimentos empresariais

15/06/2019 17:35Horácio Eduardo Gomes Vale 0

Ao contrário do que possa aparentar, o princípio da autonomia dos estabelecimentos empresariais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica.

[SENTENÇA] Ente público não é condenado por furto de veículo de estagiário em estacionamento

11/06/2020 16:00Matheus de Lima Sampaio 0

Trata-se de modelo de sentença que indeferiu pleito de estagiário que utilizava gratuitamente estacionamento municipal e requereu a condenação do município em indenização em razão do furto de seu veículo.