Responsabilidade do agente público

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

LGPD: Responsabilidade civil do Estado e do agente de tratamentos de dados

08/01/2022 14:00Jéssica Oshiro Silva e Bruno Marini 1

Examina-se a exigência da presença de conduta culposa, dano e o nexo causal daquele que, por tratamento indevido de dados, gera danos ao seu titular.

SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização

26/07/2020 12:00Oilson Trevisanuto 1

Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).