Responsabilidade do agente público
O STF e a gestão da ética pública diante do "mensalão"
Em mais uma decisão histórica, em 19-10-2005, o STF ao julgar o pedido liminar no Mandado de Segurança 25579, caminhou a passos largos para a preservação dos padrões éticos do serviço púb
Responsabilidade solidária do administrador público.
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Impeachment e CPI
A política brasileira tem peculiaridades circenses (sem querer ofender aos integrantes de tão divertida e antiga arte), basta verificar que as famigeradas Comissões Parlamentares de Inquérito são instauradas n&atild
Renúncia de parlamentar e suspensão do processo de cassação
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Voto aberto no julgamento do chefe do Executivo
O voto secreto é uma garantia fundamental da democracia. Por meio do voto secreto fica assegurada a manifestação livre da vontade do eleitor, que não deve sofrer qualquer constrangimento, e, ao mesmo tempo, fica afastada a possibilidade de c
A responsabilidade do agente político
A abordagem direta e objetiva do tema exige que, de imediato, seja esclarecido o que se entende por agente político e seja demonstrado qual o significado da responsabilidade no sistema constitucional brasileiro. Agente políti