Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Pessoa jurídica criminosa

    23/12/1998 01:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    O Código Civil Brasileiro estabelece o regime jurídico das pessoas, classificando-as como físicas e jurídicas.Pessoa física é a pessoa natural, cujos direitos preserva o mesmo Código Civil a partir da concepção. São aquelas dotadas de razão e que chegadas à…

  • Da responsabilidade penal da pessoa jurídica

    01/09/1998 00:00Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro 1

    Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

    O ponto de partida do nosso trabalho são os artigos 173 parágrafo 5º. e 225 parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram:"Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será…