Mudanças do auxílio-doença na MP 871/2019
07/03/2019 12:48 1
O objetivo da MP 871/2019 é o de revisar administrativamente os benefícios por incapacidade, o que teve início com a MP 739/2016 e foi mantido na MP 767/2017.
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Revisão de benefícios previdenciários
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Revisão da aposentadoria: contribuições da vida toda na inclusão do cálculo do benefício
23/12/2018 16:27 1
![Rafael Albertoni Faganello]( "Rafael Albertoni Faganello")
A Lei nº 9.876/99, ao alterar a forma do cálculo dos benefícios de aposentadoria do INSS, considerando para o cálculo somente contribuições de 07/1994 em diante, não pode ser prejudicial ao trabalhador.
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Aposentadoria Especial do Dentista
23/04/2018 23:17 0
![Renata Brandão Canella]( "Renata Brandão Canella")
Breves Anotações sobre o enquadramento do Dentista, mesmo que autônomo, na Aposentadoria Especial pelo RGPS.
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Revisão do buraco negro
02/12/2016 15:22 0
![Luciana Guaragni Zanin]( "Luciana Guaragni Zanin")
Decisão do TRF4 uniformiza a jurisprudência para que se determine novo teto aos aposentados no período do chamado buraco negro.
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Prescrição e decadência previdenciária do art. 103 da Lei 8.213/91
06/10/2016 14:48 63
Disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional do art. 103 da Lei 8.213 de 1991 correlata à evolução jurisprudencial sobre o tema.
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Saiba como conquistar a desaposentação
11/07/2016 17:26 0
O conceito de Desaposentação é a renúncia da aposentadoria já concedida para que se obtenha uma nova, levando em consideração as novas contribuições. Porém, o INSS ainda não faz tal revisão. Saiba como conquistá-la.
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Além da incapacidade laboral: diferenças entre as concessões do INSS administrativa e judicial
02/03/2016 10:13 42
![Clarissa Teixeira Paiva]( "Clarissa Teixeira Paiva")
Apontam-se as diferenças existentes na manutenção de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS e pelo Judiciário e os reflexos disso no processo de revisão administrativa.
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Desaposentação e possibilidade de revisão da aposentadoria
10/12/2015 15:12 1
![Samuel Viégas Ramalho]( "Samuel Viégas Ramalho")
Você conhece alguém que já se aposentou e voltou a trabalhar? Esse caso, que ocorre hoje em dia com mais frequência, é chamado pela doutrina e jurisprudência brasileira de "desaposentação". Vamos entender melhor este instituto.
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Entenda algumas revisões de aposentadorias
15/10/2015 07:22 0
![Luiz Fernando Pereira]( "Luiz Fernando Pereira")
O breve texto tratará sobre algumas teses revisionais de aposentadoria.
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Apuração de irregularidades em benefícios previdenciários e coisa julgada administrativa
19/10/2014 09:10 1
![Ricardo Caldas]( "Ricardo Caldas")
Em respeito ao contraditório e ampla defesa, faz-se necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão administrativa, para o definitivo cancelamento de benefícios previdenciários em casos de apuração de irregularidade
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Revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91
25/09/2014 14:33 0
![Cinthya de Campos Mangia]( "Cinthya de Campos Mangia")
Análise acerca das ações judiciais que pedem a revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91 e dos efeitos da sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183.
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Revisão de aposentadorias concedidas pelo INSS anteriores a 1997: impossibilidade
20/09/2014 15:45 3
![Marcus Thiago Sanna Ferreira]( "Marcus Thiago Sanna Ferreira")
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1309529/PR impede que se pleiteie a revisão de aposentadorias anteriores a 1997.
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Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário
17/06/2014 16:22 4
![Nara Mikaele Carvalho Araújo]( "Nara Mikaele Carvalho Araújo")
Estuda-se a decadência do direito de o segurado do regime geral da previdência social pleitear a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário ou de seu indeferimento segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Revisão de benefícios previdenciários em acumulação indevida
23/04/2014 12:22 3
![Priscila Felipe Medeiros da Câmara Castro]( "Priscila Felipe Medeiros da Câmara Castro")
Elementos como boa-fé e decadência não são passíveis de impedir a revisão, pelo INSS, de benefícios percebidos conjuntamente por um segurado, nos casos de cumulação indevida.
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Benefícios previdenciários: acumulação indevida
17/03/2014 15:35 17
![Priscila Felipe Medeiros da Câmara Castro]( "Priscila Felipe Medeiros da Câmara Castro")
A Lei nº 8.213/91 preconiza, ressalvados os casos de direito adquirido, diversas hipóteses de inacumulabilidade de benefícios previdenciários.
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Decadência na revisão de beneficio previdenciário
09/01/2014 17:07 4
![Diego Freitas de Lima]( "Diego Freitas de Lima")
Qual o termo inicial para contagem do prazo decadencial? Seria ele aplicável aos benefícios concedidos antes de sua vigência?
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Trabalhador continua sem poder trabalhar, mas seu auxílio-doença não foi renovado
08/11/2013 10:10 14
![Fernando Paulo da Silva Filho]( "Fernando Paulo da Silva Filho")
A indagação jurídica se refere a trabalhador que afastado pelo INSS passa a perceber auxílio-doença. Caso não renovado, de quem é o ônus pelo período de pedidos de revisão do benefício?
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Interrupção da decadência para revisão de benefício quando há requerimento administrativo no INSS
28/10/2013 15:35 13
![Gisele Kravchychyn]( "Gisele Kravchychyn")
O artigo 103 da Lei 8.213/91 criou a possibilidade legal de interrupção do prazo decadencial quando o beneficiário ingressar com o pedido administrativo de revisão do benefício.
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Prazo para revisão de benefícios previdenciários do RGPS (RE 626489)
20/10/2013 16:36 13
O Pleno do STF, em decisão unânime proferida no RE 626489, em 16/10/13, concluiu que todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social têm o prazo de 10 anos para pleitear a revisão de seu benefício previdenciário, independentemente da data da concessão.
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Salário-de-benefício nos cálculos previdenciários: histórico
03/07/2013 14:58 3
![Francisco Carlos Desideri]( "Francisco Carlos Desideri")
Esclarece-se, para iniciantes, a sistemática de evolução do salário-de-benefício, desde antes da Constituição de 88 até nossos dias, compilando todos os índices oficiais.
