Revisão do buraco negro
02/12/2016 15:22 0
Decisão do TRF4 uniformiza a jurisprudência para que se determine novo teto aos aposentados no período do chamado buraco negro.
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Revisão de benefícios previdenciários
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Prescrição e decadência previdenciária do art. 103 da Lei 8.213/91
06/10/2016 14:48 63
Disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional do art. 103 da Lei 8.213 de 1991 correlata à evolução jurisprudencial sobre o tema.
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Saiba como conquistar a desaposentação
11/07/2016 17:26 0
O conceito de Desaposentação é a renúncia da aposentadoria já concedida para que se obtenha uma nova, levando em consideração as novas contribuições. Porém, o INSS ainda não faz tal revisão. Saiba como conquistá-la.
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Além da incapacidade laboral: diferenças entre as concessões do INSS administrativa e judicial
02/03/2016 10:13 42
Apontam-se as diferenças existentes na manutenção de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS e pelo Judiciário e os reflexos disso no processo de revisão administrativa.
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Desaposentação e possibilidade de revisão da aposentadoria
10/12/2015 15:12 1
Você conhece alguém que já se aposentou e voltou a trabalhar? Esse caso, que ocorre hoje em dia com mais frequência, é chamado pela doutrina e jurisprudência brasileira de "desaposentação". Vamos entender melhor este instituto.
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Entenda algumas revisões de aposentadorias
15/10/2015 07:22 0
O breve texto tratará sobre algumas teses revisionais de aposentadoria.
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Apuração de irregularidades em benefícios previdenciários e coisa julgada administrativa
19/10/2014 09:10 1
Em respeito ao contraditório e ampla defesa, faz-se necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão administrativa, para o definitivo cancelamento de benefícios previdenciários em casos de apuração de irregularidade
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Revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91
25/09/2014 14:33 0
Análise acerca das ações judiciais que pedem a revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91 e dos efeitos da sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183.
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Revisão de aposentadorias concedidas pelo INSS anteriores a 1997: impossibilidade
20/09/2014 15:45 3
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1309529/PR impede que se pleiteie a revisão de aposentadorias anteriores a 1997.
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Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário
17/06/2014 16:22 4
Estuda-se a decadência do direito de o segurado do regime geral da previdência social pleitear a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário ou de seu indeferimento segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Revisão de benefícios previdenciários em acumulação indevida
23/04/2014 12:22 3
Elementos como boa-fé e decadência não são passíveis de impedir a revisão, pelo INSS, de benefícios percebidos conjuntamente por um segurado, nos casos de cumulação indevida.
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Benefícios previdenciários: acumulação indevida
17/03/2014 15:35 17
A Lei nº 8.213/91 preconiza, ressalvados os casos de direito adquirido, diversas hipóteses de inacumulabilidade de benefícios previdenciários.
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Decadência na revisão de beneficio previdenciário
09/01/2014 17:07 4
Qual o termo inicial para contagem do prazo decadencial? Seria ele aplicável aos benefícios concedidos antes de sua vigência?
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Trabalhador continua sem poder trabalhar, mas seu auxílio-doença não foi renovado
08/11/2013 10:10 14
A indagação jurídica se refere a trabalhador que afastado pelo INSS passa a perceber auxílio-doença. Caso não renovado, de quem é o ônus pelo período de pedidos de revisão do benefício?
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Interrupção da decadência para revisão de benefício quando há requerimento administrativo no INSS
28/10/2013 15:35 13
O artigo 103 da Lei 8.213/91 criou a possibilidade legal de interrupção do prazo decadencial quando o beneficiário ingressar com o pedido administrativo de revisão do benefício.
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Prazo para revisão de benefícios previdenciários do RGPS (RE 626489)
20/10/2013 16:36 13
O Pleno do STF, em decisão unânime proferida no RE 626489, em 16/10/13, concluiu que todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social têm o prazo de 10 anos para pleitear a revisão de seu benefício previdenciário, independentemente da data da concessão.
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Salário-de-benefício nos cálculos previdenciários: histórico
03/07/2013 14:58 3
Esclarece-se, para iniciantes, a sistemática de evolução do salário-de-benefício, desde antes da Constituição de 88 até nossos dias, compilando todos os índices oficiais.
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Direito adquirido ao melhor benefício previdenciário
03/07/2013 14:39 3
É preciso tomar cuidado para não confundir a tese do direito adquirido ao melhor benefício previdenciário com a da revisão para alcançar benefício maior superveniente, pleiteada na ação de desaposentação.
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Revisão de benefícios previdenciários: competência da Justiça do Trabalho
28/03/2013 09:04 1
A competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao aspecto tributário da relação previdenciária, razão pela qual não possui competência para julgar questões relativas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, averbação de tempo de serviço/contribuição em razão do reconhecimento de um vínculo de emprego.
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Revisão de benefício previdenciário: termo inicial da decadência no STJ
03/03/2013 09:58 1
Relativamente aos benefícios concedidos antes da norma que fixou o prazo de dez anos, o termo inicial do prazo de decadência do direito de revisão é a data em que entrou em vigor a nova lei.
