Covid-19 nas locações de imóveis: impactos e projetos de lei
11/05/2020 17:55 0
No presente artigo serão apresentadas algumas soluções jurídicas para os contratos de locação de imóveis em tempos de coronavírus e os projetos de lei sobre a matéria.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
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- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Prescrição e decadência durante a pandemia
09/09/2020 18:00 0
Entenda quais as distinções entre prescrição e decadência, quais são as hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão de prazos contratuais e legais e o que mudou nesses institutos com o advento da Lei 14.010/2020.
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Novo regime jurídico privado: PL 1.179/2020 e relações jurídicas em tempos de pandemia
22/04/2020 14:10 3
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) impactará nas principais relações jurídicas e sociais de empresários, consumidores, da livre iniciativa, dentre outras.
