Salário maternidade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Salário-maternidade e prazo de decadência (MP 871/2019)

08/03/2019 11:05Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior 1

O artigo analisa a nova regra sobre o prazo de decadência criado para o requerimento de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, uma das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.