Salário
Contrato de trabalho com participação nos lucros e resultados da empresa
A participação nos lucros e resultados deverá ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados mediante comissão por estes escolhida, que deverá ser integrada por um representante indicado pelo Sindicato da categoria dos professore
Salário de substituição:
Qualquer empregado que for chamado a substituir na empresa um outro empregado de padrão salarial mais elevado(desde que a duração da respectiva substituição possa ser previsível e não incerta ou ocasional) tem direito a receber o mesmo salá
Dos direitos dos trabalhadores ao mesmo salário da empresa beneficiária dos serviços
Dadas as ocorrências dos ataques já costumeiros à CF/88 pelos defensores do neoliberalismo e que defendem a obediência da cartilha que se convencionou chamar-se "Consenso de
Salário mínimo é o mesmo que piso salarial?
A União pretende autorizar os Estados a legislarem sobre a fixação de salários. Tal projeto, satisfeitas certas condições, é constitucional. O que há de ser obedecido são dois requisitos fundamentais. Em primeiro lugar tem de ser respeitada a di
A armadilha dos pisos regionais
Pode até ser que eu esteja enganado, mas tudo indica que o projeto de lei complementar, que autoriza os Governadores a fixarem pisos regionais, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, não passa de um arti
A redução de adicionais legais por negociação coletiva de trabalho
I Introdução Presenciamos um período jamais visto na história. As transformações e inovações decorrentes de fatores sociais, econômicos, políticos etc., dos últimos cinqüenta anos, poss
O controle concentrado de constitucionalidade para fins de efetivação do salário mínimo constitucional
I - JUSTIFICATIVA:O presente trabalho tem como objeto de estudo o controleconcentrado de constitucionalidade por meio da AçãoDireta de Inconstitucionalidade por omissão, especificamentecom a f
O salário mínimo não pode mais ser a base de cálculo para o adicional de insalubridade
Qual o motivo desta afirmação? Será que é isso mesmo, ou você, caro (a) leitor (a) leu apressadamente? Que tal ler de novo o título deste artigo? Leu? Pois é isso mesmo. O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE MAIS SER USADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA O