Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social
06/12/2021 20:00 0
Recolher contribuições atrasadas ao INSS de forma equivocada impede o reconhecimento do tempo de contribuição e salário que se quer averbar.
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Segurado da Previdência Social
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Direito da dona de casa à aposentadoria
23/08/2021 20:25 0
O artigo examina as regras para a obtenção de benefícios previdenciários para as seguradas facultativas (donas de casa e outras) no Brasil, considerando a criação na Argentina do Programa de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais.
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Os impactos da pandemia na previdência social
02/05/2021 17:30 0
A atenção aos benefícios de risco deve se dar não apenas em face da contaminação da covid-19 e seus sintomas, mas também em razão das eventuais sequelas, a nível populacional, que a pandemia poderá ocasionar.
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Salário maternidade para mães desempregadas
22/04/2021 17:30 1
Há quase quinze anos, com a edição do Decreto nº 6.122/2007, a garantia do salário maternidade às mães desempregadas ficou expressa na legislação previdenciária. No entanto, muitas mães deixam de requerer o benefício por desconhecimento.
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Contribuição previdenciária do segurado facultativo não é tributo
27/03/2019 17:55 0
O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
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Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
14/12/2018 14:35 2
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
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Seguridade e Previdência Social: conceitos, princípios constitucionais e segurados do RGPS
09/11/2017 00:53 1
Principais conceitos e definições da Seguridade Social, os princípios e dispositivos constitucionais que regem a sua atuação no Brasil e os seus segurados no Regime Geral da Previdência Social.
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Fim do fator previdenciário causaria déficit na previdência?
04/08/2017 17:01 1
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia tem por escopo o estudo do Fator Previdenciário e o Déficit da Previdência Social, assunto atual e de grande repercussão, do qual tem gerado muitas discussões e posicionamentos divergentes. Muitos entendem que realmente...
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Pensamento da jurisprudência brasileira acerca da competência da Justiça do Trabalho nas causas trabalhistas-previdenciárias: critérios definidores da competência e antinomia teleológica
20/10/2016 00:02 0
Competência da Justiça Federal do Trabalho para apreciar e julgar causas trabalhista-previdenciárias.
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Segurados obrigatórios no RGPS
12/09/2016 11:38 9
Apresenta-se a lista dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência e suas principais características.
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O PRÓ-LABORE E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
24/08/2016 18:59 0
Incide contribuição previdenciária sobre o pró-labore recebido pelo sócio, visto que este é contribuinte obrigatório da previdência social.
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Da carência e qualidade de segurado obrigatório mesmo em hipóteses de não recolhimento das GPS`S pelo empregador
21/03/2016 13:01 0
A da falta de recolhimento previdenciário pelos segurados obrigatórios, em que pese descontados do salário e a carência exigida estar anotada na própria CTPS, pode ser imputada ao empregado e seus dependentes? o Estudo tratará disso.
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Empregado na situação de limbo previdenciário: sem trabalho nem benefício
13/06/2015 14:49 9
O artigo aborda uma situação – nada incomum - em que o empregado se depara com o limbo previdenciário, que significa a ausência de trabalho, de recebimento de salário e de benefício previdenciário.
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Trabalhador autônomo e o direito adquirido à aposentadoria integral e/ou proporcional por tempo de serviço
23/11/2014 14:22 0
Verifica-se a possibilidade de ser concedido a um segurado autônomo (atual contribuinte individual) o benefício de aposentadoria por tempo de serviço (atual tempo de contribuição) nos moldes da legislação anterior à EC nº 20/98.
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Previdência do trabalhador rural: enquadramento do boia-fria
06/11/2014 17:41 0
Análise da evolução histórica da previdência dos trabalhadores rurais no Brasil, em especial do enquadramento jurídico do trabalhador rural comumente denominado como "boia-fria", e as consequências jurídicas desse enquadramento.
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Dissociação temporal na aposentadoria por idade
28/03/2014 10:45 12
Não é necessária a implementação simultânea dos requisitos legais para o deferimento da aposentadoria por idade. Esta é devida independentemente da posterior perda da qualidade de segurado à época do preenchimento do requisito etário, desde que tenha vertido à Previdência Social um número mínimo de contribuições exigido em lei.
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Auxílio-reclusão aos dependentes do segurado desempregado: aferição da renda
27/02/2014 18:52 8
Apesar da polêmica, entende-se que os dependentes do segurado recluso desempregado possuem direito ao benefício, independentemente do valor de seu último salário-de-contribuição.
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Síndico de condomínio e contribuição para o INSS
03/12/2013 17:42 9
O texto destaca o posicionamento legislativo e jurisprudencial sobre a contribuição previdenciária necessária incidente sobre a isenção da taxa condominial conferida pelo condomínio para o exercício do cargo de síndico.
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Pensão por morte para quem recebe benefício assistencial é possível?
01/11/2013 12:10 11
O texto aborda se o mero recebimento de benefício assistencial torna o cidadão segurado do regime geral de previdência e se regras específicas do sistema previdenciário podem ser extensíveis à assistência social.
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Sentença de união Estável X prova de dependência na Previdência Social
09/01/2013 15:21 2
A prova da vida em comum deve ser plenamente realizada através da correspondente ação declaratória, independentemente da existência de prova material, ao considerar-se que a união estável é uma situação de fato, que tem como elementos a notoriedade e a convivência duradoura, como entidade familiar.
