Segurado especial
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
21/01/2018 10:20 1
Aos trabalhadores urbanos, não há imposição legal de comprovar atividade imediatamente anterior ao requerimento de aposentadoria por idade. Por que uma exigência similar seria feita aos trabalhadores rurais?
05/07/2017 09:13 1
Os segurados especiais não necessitam contribuir para a Previdência Social, necessitando somente de prova de atividade rural. Temos que a concessão de benefícios aos segurados especiais reflete uma prestação de natureza assistencial.
11/10/2016 15:29 0
O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.
30/06/2016 12:21 0
O panorama legislativo atual a respeito do seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA), mais conhecido como "seguro defeso", o histórico do benefício e suas alterações operacionais e legislativas.
26/06/2016 16:42 13
Com a publicação da Medida Provisória n° 665, houve alteração na Lei n° 10.779/2003, transferido ao INSS a competência para operacionalizar o benefício a partir de abril de 2015.
11/05/2016 19:49 22
Trabalho desenvolvido com o objetivo de aclarar a interpretação legislativa previdenciária no tocante ao segurado especial, não propondo mudanças, mas chamando a atenção de que tal categoria tenha um tratamento especial na atual legislação.
11/05/2016 13:57 0
Esta monografia foi realizada com o intuito de esclarecer como funciona a Justiça para as pessoas que não tem o conhecimento técnico, com relação a documentação necessária para que o segurado especial possa dar entrada em seu pedido de aposentadoria.
18/07/2014 18:29 0
Hoje, vivemos em uma sociedade totalmente “documentada”, nossas ações, nossos projetos, tudo e qualquer coisa que venhamos a fazer: resume-se em papel. Neste sentido, tudo que é, se tem como provar através de documentos. Em vista disto, a informalidade…
15/05/2014 16:25 0
A exigência de contribuição dos segurados especiais rurais para a Previdência inexistia até 31 de dezembro de 2010, prazo que a Lei 11.718/2008 determinou como final para esse regime. O Poder Judiciário, entretanto, tem passado ao largo dessa exigência
22/03/2014 16:22 6
As diferenciações estabelecidas entre os segurados do regime geral de previdência social e os do regime especial de inclusão dos informais são inconstitucionais.
21/01/2014 09:28 4
Entende-se ser a Justiça Federal competente para o processamento das ações judiciais dos segurados especiais relativas a acidentes de trabalho.
30/12/2012 09:18 1
Pretende-se demonstrar a autonomia científica do direito previdenciário como ramo do direito positivo.
04/12/2012 15:32 2
A Previdência Social está incluída dentre os direitos sociais de segunda geração, consistindo prestações positivas materiais proporcionadas pelo Estado aos cidadãos para concretização da justiça e do bem-estar sociais.
12/06/2012 08:18 2
O produtor rural e o pescador artesanal, para terem direito ao redutor etário, para efeitos de aposentadoria por idade, terão de provar que exercem suas atividades em regime de economia familiar, quer como segurado especial ou como contribuinte individual.
15/05/2012 11:10 1
A exigência do início de prova material para a comprovação do tempo de serviço de atividade rural em regime de economia familiar é uma exceção ao sistema do livre convencimento motivado que, no Brasil, constitui regra geral.
25/03/2011 08:13 4
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do trabalhador rural; 3. Do empregado rural; 4. Do trabalhador rural em regime de economia familiar (segurado especial); 5. Do regime previdenciário do empregado rural; 6. Do regime previdenciário do segurado especial; 7. Do artigo 143…
21/03/2011 16:33 1
O § 8º do art. 195 da Carta Magna dispõe que o segurado especial é o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os seus respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em…
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
