Seguro-saúde

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Plano de saúde: o que pode mudar com a reforma da Lei 9.656/98?

21/10/2017 13:40Luciano Correia Bueno Brandão 2

Tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e têm por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada.

Seguro saúde: abusividade na negativa de cobertura de cirurgia

14/09/2015 17:45Mariana de Oliveira Garrido Reina 7

Este artigo apresenta um panorama analisando a possibilidade de incidência de danos morais ante a negativa de cobertura de procedimento cirúrgico em casos de alegação de doença preexistente.