A municipalização dos serviços de iluminação pública
16/05/2019 16:45 0
O texto analisa a questão da transferência, pelas concessionárias de energia elétrica, aos Municípios, do sistema de iluminação pública.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Modelagens de PPP para iluminação pública
05/02/2019 14:30 0
As parcerias público-privadas têm se consolidado como alternativa viável e eficiente aos municípios para a prestação dos serviços de iluminação pública. Saiba mais.
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![Aniello dos Reis Parziale]( "Aniello dos Reis Parziale")
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O pré-sal, a ONU e a segurança nacional
11/05/2019 09:00 0
![Sérgio de Oliveira Netto]( "Sérgio de Oliveira Netto")
Reflexões acerca dos pactos sobre desenvolvimento sustentável dos quais o Brasil faz parte e seus impactos no âmbito da segurança nacional e na exploração do pré-sal.
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Afinal, o atual governo é liberal?
16/04/2019 17:26 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Reflexões sobre fato concreto ocorrido recentemente com relação a política de preços da Petrobrás.
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Empresas em recuperação judicial e a manutenção dos seus contratos administrativos
11/04/2019 16:26 1
Há possibilidade de continuação do cumprimento dos contratos pelas empresas em recuperação judicial, uma vez que a extinção destes não deverá ser tida como a regra, devendo ser realizada uma prévia análise da situação econômico-financeira da empresa.
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O fundo soberano de petróleo de Ilhabela: um exemplo de orçamento contracíclico
11/01/2019 11:00 0
![Júlio Xavier]( "Júlio Xavier")
Enquanto o país entra em colapso com a crise fiscal e o calote no pagamento dos servidores torna-se notícia comum, a Prefeitura de Ilhabela destaca-se por criar um fundo soberano, tornado possível superar os ciclos econômicos.
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Apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de energia
18/11/2018 17:24 0
![Paulo Guilherme Lopes]( "Paulo Guilherme Lopes")
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
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IPTU sobre áreas públicas utilizadas por concessionárias de serviços públicos
09/09/2018 15:00 0
No caso de concessionárias de serviços públicos, o fundamento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88 para fins de afastar a cobrança de IPTU sobre o imóvel a ela cedido está vinculado, essencialmente, à sua afetação à prestação do serviço público.
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Abuso sexual no transporte público: tipificação penal
05/07/2018 15:33 0
![Renne Müller Cruz]( "Renne Müller Cruz")
O texto exibe as distinções entre as infrações penais referentes aos abusos sexuais que ocorrem em transportes públicos e faz uma breve análise dos projetos de lei em discussão sobre o tema.
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Incide Imposto de Renda sobre auxílio-almoço?
19/06/2018 12:01 1
![Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira]( "Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira")
A TNU decidiu, recentemente, que incide IR sobre o valor recebido pelos servidores da Petrobrás, a título de auxílio-almoço, todavia o STJ tem entendimento de que não incide. E, aí, que posicionamento prevalece?
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Economia: sua aplicação e importância no Brasil e seus desfechos jurídicos
01/06/2018 13:01 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discute-se o quadro econômico gerado pela fixação de preços, o monopólio da Petrobras e os efeitos causados pelo Lockout que atingiu o país.
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Greve dos caminhoneiros e o aumento injustificado do preço do combustível
29/05/2018 15:30 1
![Silas José da Silva]( "Silas José da Silva")
O aumento injustificado do preço do combustível, em razão da greve, é prática abusiva combatida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor, quanto pela Constituição.
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O direito de dirigir em xeque: o aumento desproporcional das taxas inerentes a obtenção da carteira nacional de habilitação
02/05/2018 16:12 0
![Lucyane de Aguiar]( "Lucyane de Aguiar")
O presente artigo tem o intuito de analisar a proporcionalidade dos diferentes valores relativos às taxas para concessão da CNH entre os Estados Brasileiros e através de doutrina e legislação nacional apontar se há tratamento isonômico quanto à prestação
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Alerta Consumidor: Responsabilidade Empresas Aéreas
29/04/2018 23:32 2
![Willian Mattje]( "Willian Mattje")
O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
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Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
22/04/2018 23:41 0
![Andre Coelho]( "Andre Coelho")
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
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Menor de 18 anos pode comprar imóvel?
10/04/2018 15:06 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
O que você precisa saber.
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O novo Repetro e o projeto na ALERJ que limita a isenção fiscal à fase de exploração
20/03/2018 14:33 0
![Leandro Luzone]( "Leandro Luzone")
O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal.
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União estável com sexagenário e a partilha de bens: a divisão de prêmio de loteria e o esforço comum
12/03/2018 18:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.
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Avaliação de impacto regulatório na ANP
15/02/2018 17:15 2
![Lucas Medeiros Gomes]( "Lucas Medeiros Gomes")
Analisa-se o Projeto de Lei nº 6.621/2016, ao lado do Decreto nº 9.203/2017, explorando as vantagens do daquele em prol da blindagem política das agências e reforço de sua autonomia.
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TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS
02/02/2018 14:30 2
É entendimento consolidado que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria (no caso em comento, a energia elétrica) de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, o que por si só, respalda a ilegalidade na incidência de ICMS em TUST/TUSD.
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Mudanças nas Parcerias Público-Privadas
25/01/2018 18:57 1
![Arthur Bobsin de Moraes]( "Arthur Bobsin de Moraes")
O texto trata das recentes alterações promovidas pela Lei 13.529/2017, que cria um fundo de financiamento e desenvolvimento técnico de projetos de concessões e de parcerias públicos privadas, ressaltando seus impactos nos municípios.
