Serviços delegados
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
18/09/2017 08:33 0
A obrigação da construção das redes de distribuição de energia é das concessionárias e quando, realizada por terceiros devem as mesmas, prontamente, ressarcir os terceiros.
03/09/2017 12:57 0
De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.
31/08/2017 11:23 0
O Decreto-lei n. 204/1967 não foi recepcionado pela Constituição Federal nas partes em que impõe constrangimentos indevidos à exploração de loterias pelos Estados-membros.
16/08/2017 16:00 0
Os quinze anos da TV Justiça merecem destaque como acontecimento significativo na vida pública nacional.
15/08/2017 09:10 0
O artigo trata da acentuada flexibilização que os direitos consumeristas vêm sofrendo no que concerne ao uso de serviços de transporte aéreo, analisando-se a resolução nº 400/2016 da ANAC, bem como as decisões do STF no RE nº 636331 e no ARE nº 766618.
01/08/2017 15:15 0
É importante ter em conta que o texto precisa contar uma história e que devemos cuidar para que tenha início, meio e fim.
26/07/2017 11:10 2
Entenda o motivo de diversos tribunais estarem afastando a obrigação de pessoas físicas e jurídicas arcarem com o ICMS aplicado nos encargos de transmissão da fatura de energia elétrica.
06/07/2017 11:00 1
O Brasil é privilegiado em recursos naturais que poderiam ser aproveitados como fontes geradoras de energia. Ocorre, entretanto, que existem entraves os quais dificultam a consolidação da produção de energias verdes no país nos âmbitos interno e externo.
12/06/2017 23:35 1
O presente artigo pretende analisar a responsabilidade civil do Estado na prestação de serviço público oferecido por suas concessionárias e permissionárias, buscando aliar os conceitos presentes na lei, doutrina e fontes da jurisprudência.
01/06/2017 19:58 0
Este artigo faz uma análise do instituto da concessão de serviço público através de um viés voltado para as novas tendências do direito administrativo.
23/05/2017 10:44 0
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
18/04/2017 15:15 1
Por meio de uma interpretação sistemática da ordem jurídica brasileira, este artigo tem analisa se é legítima ou não a cobrança do despacho de bagagem no transporte aéreo, considerando a repercussão ocasionada pela Resolução nº 400 da ANAC.
11/04/2017 09:40 0
A tese do afastamento da incidência do ICMS aduz que a TUSD e demais encargos de conexão não integram o preço da energia (mercadoria), não podendo ser suportados pelo consumidor final. O custo da energia se restringiria à mercadoria efetivamente consumida, única base de cálculo legítima para o ICMS.
20/03/2017 08:16 12
Concessão e permissão são formas de delegação do serviço público. Neste trabalho trazemos o conceito de serviço público, traçamos um panorama com as principais diferenças destas formas de descentralização e do controle estatal sobre os particulares.
19/03/2017 12:28 0
Diante da análise da incidência do ICMS na Geração Distribuída percebe-se uma vontade ilegítima de tributação em detrimento do investimento e segurança do setor de energia.
15/02/2017 10:53 0
O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.
10/02/2017 14:25 8
Possuir um dos elementos constitutivos da plenitude da cidadania já caracteriza uma pessoa como cidadão, exercendo plenamente seus direitos e deveres na sociedade? Entenda o real conceito de cidadania e subcidadania, à luz da linguagem midiática atual.
09/02/2017 14:16 2
A inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS é indevida. Isso porque não existe no ordenamento jurídico qualquer norma que determine ou que faça menção à inclusão de tais tarifas para calcular o imposto que deveria ser recolhido ao fisco.
27/01/2017 13:13 5
Efetua uma análise do contrato de fornecimento de energia elétrica à luz da Resolução 414 da ANEEL, doutrina e jurisprudência recentes.
14/12/2016 12:01 0
Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.
01/12/2016 17:36 7
O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.
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