Serviços delegados
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
06/08/2018 10:15 0
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
09/09/2018 15:00 0
No caso de concessionárias de serviços públicos, o fundamento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88 para fins de afastar a cobrança de IPTU sobre o imóvel a ela cedido está vinculado, essencialmente, à sua afetação à prestação do serviço público.
19/06/2018 12:01 1
A TNU decidiu, recentemente, que incide IR sobre o valor recebido pelos servidores da Petrobrás, a título de auxílio-almoço, todavia o STJ tem entendimento de que não incide. E, aí, que posicionamento prevalece?
01/06/2018 13:01 0
Discute-se o quadro econômico gerado pela fixação de preços, o monopólio da Petrobras e os efeitos causados pelo Lockout que atingiu o país.
02/05/2018 16:12 0
O presente artigo tem o intuito de analisar a proporcionalidade dos diferentes valores relativos às taxas para concessão da CNH entre os Estados Brasileiros e através de doutrina e legislação nacional apontar se há tratamento isonômico quanto à prestação
29/04/2018 23:32 2
O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
22/04/2018 23:41 0
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
10/04/2018 15:06 0
O que você precisa saber.
20/03/2018 14:33 0
O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal.
12/03/2018 18:00 1
Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.
15/02/2018 17:15 1
Analisa-se o Projeto de Lei nº 6.621/2016, ao lado do Decreto nº 9.203/2017, explorando as vantagens do daquele em prol da blindagem política das agências e reforço de sua autonomia.
02/02/2018 14:30 2
É entendimento consolidado que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria (no caso em comento, a energia elétrica) de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, o que por si só, respalda a ilegalidade na incidência de ICMS em TUST/TUSD.
25/01/2018 18:57 1
O texto trata das recentes alterações promovidas pela Lei 13.529/2017, que cria um fundo de financiamento e desenvolvimento técnico de projetos de concessões e de parcerias públicos privadas, ressaltando seus impactos nos municípios.
15/01/2018 21:21 0
Em época de férias, os cidadãos aproveitam para realizar as suas planejadas viagens, e é essencial que os motoristas tenham consciência de seus direitos e deveres nas estradas do país.
10/12/2017 14:50 0
Comenta-se o que de bom e ruim adveio com a regulamentação do serviço de mototáxi no município de Macapá, com base em pesquisa junto aos trabalhadores.
02/12/2017 16:24 1
O artigo discute sobre o entendimento jurisprudencial quanto ao espaço de propaganda em TV paga, que foi objeto de julgamento pelo STF.
05/11/2017 12:15 0
O PPI não criou nenhuma modalidade inovadora de contratação com o Estado. Pelo contrário, usando formas já consagradas, organizou uma agenda institucional que propõe o necessário desenvolvimento de projetos, principalmente na área de infraestrutura.
24/10/2017 18:27 0
A responsabilidade das empresas aéreas é objetiva, ou seja, desnecessária a comprovação da sua intenção (dolo) ou não (culpa) diante do defeito do serviço.
17/10/2017 12:23 0
As empresas aéreas fornecem serviços e produtos no mercado para que seus clientes e consumidores possam realizar viagens, a trabalho ou a lazer, sozinhos, com seus familiares e amigos, para diversos destinos diferentes ao redor do mundo.
03/10/2017 12:00 0
Análise sobre a legalidade da apropriação do ganho de produtividade em concessões de energia
18/09/2017 08:33 0
A obrigação da construção das redes de distribuição de energia é das concessionárias e quando, realizada por terceiros devem as mesmas, prontamente, ressarcir os terceiros.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
