Serviços delegados

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Do crime das rádios clandestinas

    01/02/2001 03:00André Studart Leitão 1

    André Studart Leitão

    I. INTRODUÇÃOPara uma rádio ser considerada comunitária é imprescindível o preenchimento de requisitos: a autorização de funcionamento, pressuposto constitucional de existência, ante a exegese do art. 21, XII, alínea "a", da Carta Magna, bem como o perfeito ajuste às disposições…

  • Transporte coletivo e perueiros

    01/11/2000 03:00Kiyoshi Harada 2

    Kiyoshi Harada

    Sumário: Introdução. Aspectos jurídicos. Aspectos sociais. Aspectos políticos. Aspectos econômicos. Causas. ConclusõesIntroduçãoÉ importante o estudo dessa questão dos transportadores clandestinos de passageiros, conhecidos como perueiros, que tendem a tomar conta do serviço público de transporte coletivo, nos principais centros urbanos.…

  • Permissionários sem licitação

    01/08/2000 03:00Azor Lopes da Silva Júnior 1

    Azor Lopes da Silva Júnior

    Abstract: O artigo busca pôr à tona a questão da indelegabilidade a título precário de serviços públicos, na modalidade de permissão, sem prévio procedimento licitatório, analisando o tema à luz do Direito Constitucional e Administrativo, enfocando a questão nos permissionários…

  • A rádio comunitária e o Judiciário

    01/12/1999 03:00Wilson Paganelli 1

    Wilson Paganelli

    Os anos 90 — como tempo referencial — marcaram as primeiras lides entre a União Federal, por meio do Ministério das Comunicações, e as associações sem fins lucrativos que montaram rádios comunitárias. Aquela detém o poder constitucional de concessão, permissão…

  • Transportes alternativos:

    01/11/1999 03:00Carlos Pessoa de Aquino 2

    Carlos Pessoa de Aquino

    Está em evidência a questão dos transportes alternativos, que tem sido bastante debatida nas Câmaras Municipais. Torna-se oportuno realçar que muitos projetos relacionados com concessões públicas têm como seu nascedouro e inspiração os poderes legislativos em todas as suas esferas…

  • Responsabilidade civil do Estado:

    01/07/1999 03:00Jofir Avalone Filho 1

    Jofir Avalone Filho

    1 - CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICONa doutrina, três correntes divergem sobre a conceituação de serviço público: a) a primeira, chamada "escola do serviço público", segundo a qual toda e qualquer atividade desenvolvida pelo Estado seria serviço público; b) para a…

  • A caducidade da concessão de serviço público

    01/06/1999 03:00Carlos Pessoa de Aquino 1

    Carlos Pessoa de Aquino

    O Município de João Pessoa ingressou com algumas demandas judiciais visando compelir uma concessionária , por seu diretor - presidente, a fornecer dados, informações, subsídios, elementos, suprimentos e substratos por certidão, utilizando-se das suas prerrogativas constitucionais insculpidas no artigo 5º,…

  • O advento das mototáxis

    23/12/1998 03:00Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu 1

    Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu

    Em um país castigado pela ocorrência de um plano monetário caracterizado pela alta incidência de juros e por indices alarmantes de desemprego, os pernambucanos viram o surgimento de um novo sistema de transporte de passageiros, existente ,há decadas, em regiões…

  • A Lei 9612/98

    24/06/1998 03:00Wilson Paganelli 3

    Wilson Paganelli

    "Só pode existir paz quando os povos se rejam por leis que amparam a todos por igual e quando se respeitam os direitos que resguardam da usurpação e da pilhagem os bens privados". (González Pecotche) A LEI 9.612/98 E O…

  • Rádio comunitária.

    19/11/1997 03:00Wilson Paganelli 1

    Wilson Paganelli

    "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture) I - INTRÓITO Um fato social de suma importância - porque repercute incisivamente no ordenamento…