LGPD - Responsabilidade pela eliminação de dados pessoais compartilhados
16/08/2018 16:43 0
A lei de proteção de dados pessoais já provoca algumas polêmicas e diversas dúvidas. Uma delas relaciona-se à eliminação de dados pessoais compartilhados.
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Sigilo de dados
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Nova lei geral de proteção de dados pessoais: considerações
06/12/2018 14:35 1
Questão crítica da nova lei que deverá ser resolvida em breve, sob pena de inviabilizar sua aplicação, é o veto presidencial à criação da Autoridade Administrativa e do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
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As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
12/08/2018 11:53 0
![Isabela Moreira Vilhalba]( "Isabela Moreira Vilhalba")
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
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Interesses legítimos: Por que o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário pode ser benéfico a todos?
02/05/2018 10:30 1
![Dayana Caroline Costa]( "Dayana Caroline Costa")
No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor a Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia, a qual traz os "interesses legítimos" como hipótese autorizadora do tratamento de dados pessoais, tema que levanta polêmicas.
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Sou obrigado a dar a senha do celular à polícia?
08/04/2018 15:40 0
![Luiz Augusto Filizzola D]( "Luiz Augusto Filizzola D")
Análise de decisão, por unanimidade, dos ministros da 5ª Turma do STJ, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, sobre o acesso à conversa no WhatsApp não autorizado pela Justiça, para obtenção de prova.
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Três motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
04/04/2018 13:45 0
![Dayana Caroline Costa]( "Dayana Caroline Costa")
O que mudará no Brasil a partir do dia 25 de maio de 2018, quando entrará em vigor a nova Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia?
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Sigilo de dados
06/02/2018 17:18 0
![Luiz Vieira]( "Luiz Vieira")
Ada Pellegrini Grinover e a interferência na Comissão de Redação que resultou na mudança do bem jurídico previsto no inciso XII, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
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Polícia pode verificar mensagens no celular?
30/10/2017 14:00 3
![Diego dos Santos Zuza]( "Diego dos Santos Zuza")
O STJ já se posicionou sobre a questão e definiu que o acusado pode, espontaneamente, abrir mão do sigilo e exibir os dados solicitados, contidos em suas redes sociais; porém, mantê-los em sigilo é um direito que lhe é garantido constitucionalmente. Do contrário, somente com autorização judicial.
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A Disney e suas MagicBands: para onde vão nossos dados no lugar mais feliz da Terra?
07/08/2017 18:23 0
![Carla Segala Alves]( "Carla Segala Alves")
A tecnologia vem permitindo cada vez mais comodidades aos usuários. Para acessá-las, é comum que os consumidores optem por aceitar mitigar seus direitos de privacidade em troca de determinados serviços. Com o advento e popularização dos wearables, a questão tende a se tornar ainda mais frequente.
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Criptografia do WhatsApp pela jurisprudência do STF: até que ponto é possível a quebra do sigilo em prol da Justiça?
08/06/2017 17:00 2
![Ericson Meister Scorsim]( "Ericson Meister Scorsim")
O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
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A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância
19/12/2016 15:23 23
![Manoel Walber Silva]( "Manoel Walber Silva")
O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.
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Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
13/12/2016 01:49 14
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
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Artigos 13-A e 13-B do Código de Processo Penal.
18/10/2016 22:30 12
![Eduardo Borges]( "Eduardo Borges")
A lei nº 13.344/2016 introduziu no Código de Processo Penal os artigos 13-A e 13-B, os quais possibilitam ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público requisitarem informações e dados as telefônicas para subsidiarem investigações de determinados crimes.
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Inviolabilidade de dados em smartphones pela polícia
21/06/2016 10:42 32
![Carlo Velho Masi]( "Carlo Velho Masi")
A ausência de autorização para perícia no celular do preso caracteriza constrangimento ilegal e implica a nulidade das provas obtidas, devendo ser desentranhadas dos autos.
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Poder requisitório de dados e acesso direto a informações pelo Delegado de Polícia
13/06/2016 09:22 140
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
O poder requisitório do Delegado de Polícia soma-se à ao acesso direto a dados inseridos em objetos apreendidos e a outras prerrogativas decorrentes do poder geral de polícia como importante instrumento para o Estado-investigação cumprir sua missão.
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Quebra de sigilo bancário e reserva de jurisdição
12/04/2016 11:08 13
![Carlo Velho Masi]( "Carlo Velho Masi")
Os princípios da capacidade contributiva e da igualdade não se destinam ao balizamento de procedimentos fiscalizatórios, mas tão somente à criação legislativa. Desta forma, não poderiam ser invocados para atribuir “carta branca” ao Fisco para averiguação do cumprimento das normas pelos contribuintes.
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Quebra de sigilo bancário realizada diretamente pelo Fisco: o acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal
04/04/2016 22:34 1
![Pedro Paulo Montedonio]( "Pedro Paulo Montedonio")
O Supremo Tribunal Federal (STF) realinhou seu entendimento aduzindo ser possível o acesso direto do Fisco aos dados bancários dos contribuintes. Na realidade, não há "quebra de sigilo bancário, mas sim transferência do sigilo bancário para sigilo fiscal.
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Privacidade: decisão europeia limita transferência de dados pessoais para os EUA
31/12/2015 14:08 19
![Demócrito Reinaldo Filho]( "Demócrito Reinaldo Filho")
Com a decisão, as autoridades nacionais (dos 28 Estados membros da EU) podem fiscalizar como empresas estão transferindo dados para os servidores de suas congêneres nos Estados Unidos e, encontrando indícios de violações às leis europeias de proteção à privacidade, impor limitações e multas.
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A lei de acesso à informação e as serventias extrajudiciais
05/09/2015 15:40 3
![Priscila Patah]( "Priscila Patah")
Não se aplica a LAI aos cartórios. Há todo um regramento específico para sua atividade, incluindo-se normas próprias quanto à publicidade e sigilo, prazos etc.
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Ilicitude da quebra de sigilo bancário diretamente pelo Banco Central
28/08/2015 16:21 1
![Helio Maldonado]( "Helio Maldonado")
A regra é de respeito à cláusula de reserva da jurisdição para mitigação do direito fundamental à inviolabilidade de dados bancários, segundo interpretação conforme a Constituição da LC nº 105/2001.
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A cadeia de responsabilidades nos casos de vazamento de dados
27/02/2015 17:48 0
![Elisa Mombelli]( "Elisa Mombelli")
Na Black Friday de 2013, a Target, uma gigante do varejo norte-americano, sofreu um dos maiores ataques virtuais da história, em que dados de 77 milhões de consumidores foram roubados — incluindo dados pessoais, cartões de crédito e informações bancárias.
