Silvícolas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • A disciplina penal dos silvícolas

    19/04/2007 00:00Leonardo Marcondes Machado 2

    Leonardo Marcondes Machado

    1. Introdução.             A redação do art. 26 do Código Penal estabelece claramente que existem três espécies distintas de condições psicológicas capazes de redundar na incapacidade de entendimento ou determinação do sujeito.             A lei penal claramente as divide em três categorias,…