Sistema Financeiro da Habitação

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Lei 13.313/16: o uso do FGTS para pagamento de parcelas mensais de imóveis em construção ou aquisição de segundo imóvel

13/01/2018 12:40Milton Cordova Junior 7

O texto aponta a inconstitucionalidade da Lei 13.313/16, propondo o uso do FGTS para o pagamento das parcelas mensais/intermediárias de imóveis em construção ou a aquisição, com o FGTS, do segundo imóvel (em construção) para pessoas prestes a se aposentarem.

A venda casada em contratos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação

06/11/2019 18:42Daiane Cristina 0

Reflete-se sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.