Sistema penitenciário
A ADPF n. 347 e a (in)observância dos direitos humanos fundamentais no sistema prisional brasileiro
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
O estado de coisas inconstitucional e a sua incidência no sistema prisional
O presente artigo traz a temática acerca do sistema prisional brasileiro, as condições do indivíduo condenado dentro das unidades prisionais, a omissão, restrição e violação dos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente existente em conjunto
COVID-19 e o sistema penitenciário, remédio certo? Habeas Corpus!
Necessitamos urgente desonerar o sistema de saúde, o que é deficitário dentro do sistema penitenciário, devemos refletir acerca das condições mínimas para o bem-estar e atendimento à saúde dos reeducando.
O princípio da dignidade da pessoa humana e os desafios da ressocialização no sistema prisional
Este trabalho visa discutir acerca da problemática da ressocialização do apenado. Neste sentido, o objetivo desse estudo é analisar a controvérsia entre o princípio da dignidade humana e a atual situação caótica do sistema prisional.
O papel do Estado na condição dos presídios e a proteção dos direitos fundamentais:
Neste artigo pretendemos fazer breve análise sobre a condição dos presídios em cotejo com a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. Para tanto daremos foco em como o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo podem ajudar
Ressocialização de apenados: APAC uma nova alternativa
Este presente artigo se trata de um estudo sobre a ressocialização de apenados com o propósito de esclarecer um dos vários problemas que a ressocialização dos presos no Brasil enfrenta e como podemos mudar esse quadro social sob a ótica de outros países.
A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização
Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.
A crise da segurança pública e sua relação direta com o sistema carcerário brasileiro
A relação entre a crise da segurança pública com o sistema carcerário brasileiro forma um ciclo no qual um influencia diretamente o outro.
O estado de coisas inconstitucional no contexto da crise carcerária brasileira
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, segundo seus defensores, enseja participação inovadora dos órgãos judiciais, embora sua efetivação ainda gere muitas críticas. Conheça a ADPF 347, por meio da qual o STF reconhece um cenário de crise.
A psicologia na ressocialização prisional
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável. Sua atuação é totalmente voltada para tentar fazer com que a aplicação da LEP seja, de fato, satisfatória.
Horas extras na remição por trabalho
As horas extras de trabalho são tema importante à mitigação do tempo de cumprimento da pena estipulada na sentença penal, na medida em que aceleram o fluxo da remição e este, por si só, pode diminuir o tempo no cárcere em um terço ou até mais.
A educação prisional no Mercosul, unidade prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qua
A evolução das penas no Brasil, com enfoque nos regimes carcerários
O presente trabalho aborda a evolução da pena no Brasil, trazendo desde os primórdios até o que temos no atual ordenamento jurídico brasileiro.