Afinal, o atual governo é liberal?
16/04/2019 17:26 0
Reflexões sobre fato concreto ocorrido recentemente com relação a política de preços da Petrobrás.
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Sociedade de economia mista
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Da não observância das regras licitatórias na nova Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
24/02/2019 09:00 9
Explana-se a nova hipótese de exceção à obrigatoriedade de licitar, estabelecida pela recente Lei federal nº 13.303/2016 (Lei das estatais), com relevantes inovações, em comparação ao regime licitatório tradicional.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Lei das estatais: como a lei 13.303/16 impactou diretamente as ações da petrobrás¹
18/03/2019 13:05 0
![amauri roberto da silva junior]( "amauri roberto da silva junior")
Este artigo tem por objetivo analisar como a aplicação da Lei 13.303/16 impactou o comportamento das ações da Petrobras na BM&F BOVESPA, tendo como base os períodos entre 2010 até 2018.
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As mudanças no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista estabelecidos na Lei nº 8.666/1993 com a vigência da Lei nº 13.303/2016
04/12/2018 10:51 0
Mudanças ocorridas no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista dispostos na Lei nº8.666/93, com a entrada em vigor da Lei nº13.303/16, focando nas mudanças no processo licitatório e acerca dos contratos administrativos.
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Atribuição para apuração e competência para julgamento de crimes contra o patrimônio de Banco Postal
01/12/2018 18:49 1
![Pedro Roberto Meireles Lopes]( "Pedro Roberto Meireles Lopes")
Esclarece-se acerca da atribuição da apuração e competência para julgamento dos crimes cometidos em detrimento de bens do Banco Postal, levando-se em conta a ocorrência ou não de prejuízo relevante aos Correios.
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As mudanças no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista estabelecidos na Lei nº 8.666/1993 com a vigência da Lei nº 13.303/2016 (lei das estatais)
27/11/2018 17:57 0
O tema deste estudo são as mudanças ocorridas no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista dispostos na Lei nº: 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), com a entrada em vigor da Nova Lei das Estatais.
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A administração indireta na Lei de Responsabilidade Fiscal
26/07/2018 13:00 0
![Flavio Corrêa de Toledo Junior]( "Flavio Corrêa de Toledo Junior")
Mesmo as entidades financeiramente autônomas se submetem aos limites e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal; desta só se exoneram as empresas estatais que nada recebem da Administração direta.
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A modalidade pregão nas empresas estatais
27/06/2018 13:40 2
![Victor Aguiar Jardim de Amorim]( "Victor Aguiar Jardim de Amorim")
O artigo trata da problemática acerca da possibilidade ou não de compatibilização do conteúdo da Lei das Estatais com o procedimento da Lei nº 10.520/2002 quando as empresas estatais utilizarem a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
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Incide Imposto de Renda sobre auxílio-almoço?
19/06/2018 12:01 1
![Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira]( "Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira")
A TNU decidiu, recentemente, que incide IR sobre o valor recebido pelos servidores da Petrobrás, a título de auxílio-almoço, todavia o STJ tem entendimento de que não incide. E, aí, que posicionamento prevalece?
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Economia: sua aplicação e importância no Brasil e seus desfechos jurídicos
01/06/2018 13:01 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discute-se o quadro econômico gerado pela fixação de preços, o monopólio da Petrobras e os efeitos causados pelo Lockout que atingiu o país.
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Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
22/04/2018 23:41 0
![Andre Coelho]( "Andre Coelho")
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
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Imunidade recíproca dos Correios fora do monopólio
02/11/2017 13:00 0
![Clayton Alexandre Ferreira]( "Clayton Alexandre Ferreira")
Análise da aplicação do instituto da imunidade tributária recíproca das empresas públicas, em especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quando prestam serviços que não são objeto de monopólio.
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Lei Anticorrupção: uma poderosa arma contra a terceirização
23/05/2017 10:44 0
![Lucas Ribeiro Prado]( "Lucas Ribeiro Prado")
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
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Aplicação da lei de falências nas sociedades de economia mista e empresas públicas
16/03/2017 00:28 1
![Francisco Messias Marinho da Silva Neto]( "Francisco Messias Marinho da Silva Neto")
As empresas públicas e sociedades de economia mista são consideradas estatais. A doutrina vaticina a insconstitucionalidade do Art. 2º da referida lei, que exclui esses entes de sua incidência.
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Aplica-se o pregão nas licitações das estatais pela lei nº 13.303/2016?
05/03/2017 10:05 71
Há o destaque a duas correntes interpretativas. Uma baseada no elemento literal, a qual defende a aplicação hermética da modalidade pregão. E outra visão, baseada nos elementos lógico-sistemático.
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Suborno e sigilo: as vantagens comparativas das petrolíferas dos EUA
15/02/2017 10:53 0
![Fábio de Oliveira Ribeiro]( "Fábio de Oliveira Ribeiro")
O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.
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Vigência das regras de licitação da nova Lei das estatais
02/01/2017 10:50 85
![Ronny Charles Lopes de Torres]( "Ronny Charles Lopes de Torres")
A polêmica relacionada ao início da vigência das regras de licitação da nova Lei das estatais ocasionou correntes de interpretação, posição da Advocacia-Geral da União e regulamentação federal, publicada em dezembro de 2016.
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Lei das Estatais é regulamentada
29/12/2016 16:10 34
![Ludimila Reis]( "Ludimila Reis")
O Decreto trata de constituição da empresa estatal; condições para participações minoritárias de empresa estatal em sociedade privada; e regime societário das empresas estatais.
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Lei Sarbanes Oxley (SOX): exemplo norte-americano para reestruturação das S/As no Brasil
31/10/2016 18:42 17
![Felipe Santiago de Freitas]( "Felipe Santiago de Freitas")
A lei Sarbanes-Oxley foi criada para proteger os investidores acionistas através da transparência e veracidade das divulgações corporativas, garantindo o pleno desenvolvimento das empresas de capital aberto.
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Licitações: porque na Petrobrás é diferente?
20/10/2016 11:19 0
![Edmar Oliveira da Silva]( "Edmar Oliveira da Silva")
A Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e sua aplicabilidade à Petrobrás.
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O que é privatização? (Sou contra ou a favor?)
14/10/2016 16:16 0
![Edmar Oliveira da Silva]( "Edmar Oliveira da Silva")
O presente artigo apresenta de maneira objetiva aspectos legais acerca da privatização, natureza jurídica das estatais e aplicação do lucro.
