LGPD: DPO full time nas ME e EPP

É de suma importância que o agente de tratamento de pequeno porte tenha um DPO próprio, especialmente quem lide com dados pessoais.

[Parecer] Novo desenquadramento da SUP

O fato de a consulente estar inscrita na junta comercial e ser constituída sob a forma de sociedade limitada é fator impeditivo de sua tributação pelo regime especial das sociedades uniprofissionais?

Holding imobiliária e PL 2.337/21: tributação de 15% sobre dividendos

A vantagem tributária da existência da holding imobiliária pode estar com os dias contados.

Holding patrimonial em sociedade anônima fechada

A adoção da sociedade anônima fechada para constituição de uma empresa holding patrimonial enseja maior nível de restrições para atingimento dos bens do acionista com relação ao patrimônio da holding.

A affectio societatis

A affectio societatis é elemento essencial ou apenas característica inicial de determinados contratos sociais? Traduz-se em pressuposto de existência e mantença da sociedade?

Licitação: tratamento para MEs e EPPs

A lei visa principalmente promover o desenvolvimento econômico e social, pois proporciona aos pequenos empreendedores a oportunidade de concorrer a processos licitatórios em iguais condições.

Sociedade em conta de participação no planejamento tributário

As empresas devem estar atentas e bem assessoradas para identificar oportunidades de redução da carga tributária através da reorganização societária.

Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade

A dissolução parcial pode ocorrer por diversos motivos: falecimento, exclusão ou retirada voluntária de sócio. Como se faz o pagamento das cotas do ex-sócio nesses casos?

Espécies e modalidades de holdings

A holding não constitui um tipo societário específico. Ela pode adotar as mais diversas estruturas, desde uma sociedade anônima até uma sociedade simples.

Como funciona a doação com cláusula de usufruto na Holding Familiar?

O planejamento sucessório deixou de ser um tabu para muitas pessoas que viram vantagens em se antecipar ao inevitável. A verdade é que o momento da transmissão dos bens da pessoa que faleceu aos seus herdeiros, além da carga emocional,...

Exclusão de sócio minoritário pelo fim da affectio societatis

Na hipótese de algum sócio pôr em risco a continuidade da empresa, a sociedade poderá pleitear sua exclusão sob o fundamento de descumprimento de obrigação social. Mas quando há apenas vontade de expulsar o sócio, sem demonstração de conduta prejudicial?

Caso Monark/Flow: exclusão do sócio e danos ao negócio

O gerenciamento de crise possui o objetivo de proteger a empresa, evitando prejuízos financeiros e desgaste de sua reputação.

Direito Societário: pontos relevantes

Resumo: O presente artigo foi construído sobre o tema: Pontos Relevantes sobre Diversos Temas do Direito Societário, tratando em seu teor acerca dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas; os acordos de acionistas; o aumento e redução do capital social; o...

Contrato de vesting nas sociedades limitadas

A aplicação do contrato de vesting pode ocorrer no âmbito das sociedades limitadas, dadas as disposições do art. 1.055, § 2º, do Código Civil?

Voto plural e voto múltiplo nas companhias

O texto cuida dos direitos de voto plural e de voto múltiplo dos acionistas das companhias, de acordo com as alterações da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) pela Lei 14.195/2021.

Atualizações da Lei das Sociedades por Ações

Apresentamos as alterações recentes havidas na LSA pelas Leis Complementares 182/2021 e 169/2019 e Lei 13.818/2019, 14.030/2020 e 14.195/2021.

ME e EPP: o que mudou com o empreendedorismo inovador

Apesar das novas regras definidas pela LC 182/2021, permanecem vigentes algumas das disposições da LC 123/2006, sobretudo no tratamento diferenciado às startups e empresas de inovação.

Microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e a empresa simples de crédito (ESC)

Assim como ocorre com as microempresas, com as empresas de pequeno porte e com os microempreendedores individuais, a empresa simples de crédito não é uma nova espécie de empresário.

Por que fazer uma holding patrimonial?

O que é e quais as vantagens que estão envolvidas na criação de uma holding. Será que este mecanismo jurídico é para você?

Método contábil de apuração de haveres de sociedade limitada sem previsão no contrato social

Jurisprudência do STJ afasta a aferição do valor econômico pelo fluxo de caixa descontado, determinando a realização de balanço especial de determinação com apuração do valor patrimonial da quota, eliminando-se qualquer expectativa de lucros futuros.