Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual do Trabalho)
Aspectos relevantes sobre a legalidade do artigo 4º do Decreto 1.572/95
O fato de o Ministério do Trabalho manter um cadastro de mediadores não significa, por si só, que haverá interferência desse órgão na negociação a ser levada à mediação, principalmente considerando que as partes podem escolher o mediador.
A obrigatoriedade de submissão da demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia e o princípio do acesso à justiça.
Depois da decisão paradigmática do STF, assentou-se o entendimento segundo o qual a submissão prévia da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é facultativa, uma vez que não pode obstar o acesso do trabalhador ao Poder Judiciário.
A evolução histórica da arbitragem nas relações trabalhistas no Brasil
IntroduçãoA arbitragem no Brasil, como mecanismo de que se pode valer,como faculdade, para solucionar conflitos de interesses no meio social, de ummodo geral, recebeu avanços substanciais com a norma regulamentadoraconsubstanciada na Le
Discriminação das verbas em acordo trabalhista: liberalidade total?
Ao proferir a decisão homologatória, o juiz do Trabalho deve discriminar as verbas, adotando a discriminação desejada pelas partes (se compatível com a pretensão inicial e com a ordem pública) ou arbitrando o valor condizente com a lei e com o pleito inicial do reclamante.
O governo federal atrai a arbitragem para dentro de si
1. Indisponibilidade dos direitos públicos – 2. Ainiciativa da AGU-Advocacia Geral da União – 3. A cultura da judicialização– 4. O pré-sal na arbitragem – 5. O supedâneo legal1.Indisponibilida
A Justiça do Trabalho é o campo ideal de aplicação da arbitragem
O jornal O Estado de S.Paulo, noprimeiro dia de 2010, trouxe interessante artigo sobre as resistências àarbitragem no âmbito da Justiça do Trabalho. É uma tendência atual, uma vezque ao sair a Lei 9.307/96, há mais de 13 anos, a arbitragem
Benefícios da arbitragem internacional em relação à cláusula de eleição de foro na jurisdição nacional
1. O INSTITUTO DA ARBITRAGEM:1.1 Historicidade e ConceitoAo analisar o histórico da arbitragem, observa-se que o instituto se evidenciou desde a antiguidade e, daí em diante, pas
Justiça alternativa do trabalho.
SUMÁRIO: Introdução. I -Direito Alternativo: Surgimento; Conceituação e Importância. II -Aplicabilidade do Direito Alternativo nos Vários Ramos Do Direito. III – ODireito do Trabalho e os Conflitos Trabalhista
Arbitragem na esfera trabalhista
O presente artigo visa examinar o instituto da arbitragem,suas vantagens, desvantagens e sua aplicação na esfera trabalhista.Para melhor compreensão do tema, a exposição será feitaatravés de perguntas e respostas.
As vantagens da utilização da arbitragem para desafogamento do Judiciário trabalhista
1. Introdução:A busca por meios alternativos para solução de conflitos está cada vez mais comum na sociedade brasileira, principalmente por estarmos diante de uma grave crise que assola o judiciário. Contudo, para que ocorra uma aceitação d
Atualizando uma visão didática da arbitragem na área trabalhista
Diversos dispositivos normativos fazem referência expressa à possibilidade da incidência da arbitragem no Direito do Trabalho. Não há, porém, uma lei específica da arbitragem trabalhista.
Efeitos da Lei de Arbitragem na legislação processual brasileira
A Arbitragem instituída pela Lei 9.307/96, no Brasil ganhouforça inquestionável com a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou,em questão levantada incidentalmente (STF- SE - 5.206 - DJU de 19/12/01), a constitucionalidadedas formas de instit
Mediação e arbitragem na Justiça do Trabalho
Sumário: 1. intróito; 2. soluções alternativas de conflitos; 2.1 classifi
Arbitragem no direito do trabalho
Sumário: 1. Introdução; 1. 1. Colapso da ViaJudicial Trabalhista; 1.2. Meios Alternativos de Solução de Conflitos; 2.Aplicação da Nova Lei de Arbitragem no Direito Do Trabalho; 2.1. DireitosTrabalhistas Suscetíveis de Arbitragem; 2.2
