Artigos de Subsídios
Claraboia não é teto: a questão do teto constitucional para juízes e promotores
Deve-se enfrentar, o quanto antes, a necessidade de cortar diárias e outra verbas recebidas acima do teto constitucional relativas a eventuais serviços prestados por juízes e membros do MP.
O subsidio dos servidores públicos e a interpretação política e inconstitucional realizada por alguns Tribunais
O presente artigo visa trazer luz sobre a atual interpretação política, realizada por alguns tribunais do país,em detrimento do direito constitucional,em relação as carreiras regidas pelo regime estatutário.
Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do governo de Bolsonaro
Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.
Auxílio-moradia: avidez e índoles
Analisam-se os diversos aspectos inconstitucionais, a exorbitância e ilegitimidade do comando judicial para institucionalizar o incremento remuneratório de uma casta de agentes públicos mediante pagamento continuado de verba imoral e de premissas insustentáveis.
O direito social à moradia à luz do processo de realocação da população de Ponta Grossa
O estudo de caso envolve o acesso ao direito fundamental e social à moradia digna em Ponta Grossa, sob o aspecto social e jurídico, enquanto amostra do que ocorre em outros locais, no tocante às percepções.
A demonização do auxílio-moradia dos juízes
A campanha midiática contra o auxílio-moradia dos juízes tem por objetivo a desqualificação dos juízes perante à opinião pública, porque eles não interessam mais aos donos do poder. Até pouco tempo, foram heróis; hoje, estão no banco dos réus.
Pagamento do adicional de insalubridade no subsídio
O referido adicional não pode ser negado ao servidor que labore em condições insalubres, pois este nada mais é do que uma forma de compensação financeira pelo agente colocar sua saúde em risco durante seu período laboral.
O corte de valores ganhos acima do teto constitucional
A matéria do teto constitucional e o respeito aos seus limites continua na ordem do dia.
“Política” é profissão?
Após oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula, ao discursar em sua defesa, disse em alto e bom som que a “profissão mais honesta é a do político.” Afinal, "política" é profissão?
Honorários de sucumbência dos advogados públicos aposentados: antijuridicidade do escalonamento
A verba honorária sucumbencial pertencente aos Advogados Públicos (em atividade e aposentados) não pode sofrer escalonamento de percentual em face do tempo de aposentação dos causídicos.
Subsídios da nobreza da Justiça: teto virou piso
O texto trata do desrespeito ao teto constitucional perpetrado em relação aos funcionários públicos de maneira generalizada.
Pagamento de auxílio-moradia e as crises seletivas
Mesmo durante as crises mais agudas, em sociedades marcadas por profundas desigualdades, a força política, econômica ou institucional garante ganhos ou vantagens inaceitáveis para restritos segmentos sociais.
Trechos com dúvidas insolúveis da Constituição brasileira.
Há trechos da Constituição insolúveis para qualquer princípio ou técnica hermenêutica?
A importância do Vereador perante a sociedade e uma análise sobre seus subsídios
Este artigo visa abordar a importância do Vereador perante a sociedade, bem como fazer uma análise sobre seus subsídios e o populismo quanto a redução desses mesmos subsídios.
13° salário e adicional de férias de agentes políticos
O pagamento do 13° salário e do adicional de férias em benefício dos agentes políticos que exerçam mandato eletivo não tem ancoro no ordenamento jurídico. Entretanto, o dispêndio das referidas verbas, expressamente previsto em lei, em favor dos agentes políticos investidos nos demais cargos públicos mostra-se legal.
Subsídio de agente político: inconstitucionalidades da PEC nº 63/2013
Se a proposta reconhece que o tempo dedicado pelo magistrado ou promotor em outros cargos é considerado atividade jurídica no cálculo parcela mensal de valorização, deveria também reconhecê-lo para os ocupantes de todos os cargos jurídicos referidos no texto da emenda.
Bolsa Família e Auxílio Moradia: comparação crítica e constitucional
A crítica ao Bolsa Família sempre me preocupou, pois alegam que não se acha mais gente para ocupar os ditos "sub-empregos". Surpreso fiquei com algumas defesas do auxílio moradia. É justo criticar uma bolsa de R$ 152,00 recebendo outra de R$ 4.377,73?